Um Avanço na Proteção às Mulheres
Senado Aprova Tornozeleira contra Agressores: O Senado Federal deu um passo significativo no combate à violência doméstica ao aprovar, em 26 de março de 2025, o Projeto de Lei (PL) 5.427/2023. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores durante medidas protetivas de urgência. A decisão, tomada em votação simbólica, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Lei: Como Funcionará o Monitoramento
O texto prevê que juízes possam determinar o uso de tornozeleiras em agressores para garantir o cumprimento de ordens como a proibição de se aproximar da vítima. A medida visa coibir violações frequentes dessas restrições, um problema recorrente no Brasil.
Apoio às Vítimas
Além do monitoramento dos agressores, as mulheres protegidas poderão receber dispositivos de segurança, como o “botão do pânico”. Esse equipamento alertará tanto a vítima quanto a polícia caso o agressor descumpra a distância mínima estabelecida pela Justiça.
Impactos: Mais Segurança e Fiscalização
A aprovação é vista como um reforço na proteção às mulheres, especialmente em um país onde a violência doméstica segue alarmante. Especialistas acreditam que o monitoramento eletrônico pode reduzir feminicídios e aumentar a eficácia das medidas protetivas, que muitas vezes são ignoradas por agressores.
Desafios na Implementação
Embora celebrada, a medida enfrenta desafios logísticos, como o custo das tornozeleiras e a estrutura para monitoramento em tempo real, que dependerá de investimentos dos estados.
Declarações Oficiais: O Que Dizem os Envolvidos
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, destacou a importância da iniciativa. “É um avanço para salvar vidas e dar segurança às mulheres”, afirmou, conforme registrado no site do Senado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também sinalizou apoio, prometendo articular a implementação com os governos estaduais.
Dados Relevantes: A Realidade da Violência
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5.429: Casos de feminicídio registrados no Brasil em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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40%: Percentual de medidas protetivas descumpridas, conforme estudo do CNJ.
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2006: Ano de criação da Lei Maria da Penha, agora fortalecida.
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