Movimento do governo enfrenta críticas da oposição
PEC do corte de gastos no Plenário: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (4) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014 será pautada diretamente no Plenário. A proposta, que integra o pacote de corte de gastos do governo, inclui medidas como a redução gradual de beneficiários do abono salarial e o limite para supersalários no funcionalismo público.
Sem consenso para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu a estratégia de levar a matéria direto ao Plenário. Segundo Lira, a PEC será apensada a outra já pronta para votação, um procedimento com precedentes na Câmara.
“Será designado um relator que dialogará efetivamente para acelerar a tramitação. Não tenho dúvidas de que será mais rápido do que passar por uma comissão especial”, afirmou Lira.
Impasses na CCJ
A oposição e partidos como o PSOL prometeram pedir vistas na CCJ, o que atrasaria o cronograma. Para evitar contratempos, o governo optou por bypassar o colegiado, argumentando que há precedentes regimentais para tal ação.
“O prazo desejado pelo governo é votar esta matéria até dia18 de dezembro, o que seria inviável se a PEC tramitasse pela CCJ”, explicou Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo.
Durante a pandemia, a chamada PEC Emergencial também foi levada diretamente ao Plenário após acordo entre líderes, criando um precedente usado agora pelo governo.
Críticas da oposição
A oposição criticou o movimento de Lira, apontando desrespeito ao rito regimental. Para Mendonça Filho (União-PE), o governo demonstra falta de força política.
“Passar por cima da CCJ e passar por cima da comissão especial, o que é inaceitável. A gente tem que protestar”, afirmou.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também manifestou insatisfação, destacando o enfraquecimento do colegiado.
Mudanças propostas pela PEC 45
A PEC traz mudanças significativas como:
- Redução do acesso ao abono salarial: o benefício será gradualmente limitado, até 2035, aos trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio.
- Limitação de supersalários: restrições às verbas indenizatórias que ultrapassem o teto do funcionalismo público.
- Regras para incentivos fiscais: novas normas para concessão e prorrogação de benefícios fiscais.
A PEC integra o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo e tem como objetivo gerar impacto no orçamento de 2025. Apesar das controvérsias, o governo segue firme na estratégia de agilizar sua aprovação.