 na CCJ se aproxima. Conheça os desafios e expectativas em relação a essa reforma crucial para o Brasil.){kind=link}
O Aguardado Debate na Comissão de Constituição e Justiça
Reforma Tributária na CCJ: Desafios e Expectativas; A tão esperada reforma tributária (PEC 45/2019) está agendada para discussão e votação na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ é o único comitê que analisará a proposta, além do Plenário. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou essa previsão. A reforma tributária é uma questão crucial que tem sido alvo de discussões acaloradas, e seu destino depende do apoio da CCJ.
As Mudanças Propostas por Eduardo Braga
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta em 25 de outubro. Essa versão representa uma tentativa de atender às diferentes necessidades e preocupações relacionadas à reforma. No entanto, Braga acredita que o texto ainda está sujeito a alterações, dado o elevado número de emendas apresentadas.
700 Emendas e Dificuldades em Alcançar um Consenso
Um total de 700 emendas foram propostas ao texto da reforma tributária, refletindo a complexidade do tema e os interesses envolvidos. Diante dessa situação, é difícil afirmar que um consenso foi alcançado, e a reforma permanece em um processo de construção. A votação na CCJ enfrentará desafios, pois a proposta impacta diversas áreas, incluindo o setor de serviços, e pode resultar em um aumento da carga tributária.
O Caminho a Seguir
Na leitura do relatório na CCJ, o presidente Davi Alcolumbre concedeu, de ofício, uma vista coletiva para que os membros do comitê pudessem analisar o conteúdo antes da discussão agendada para as 9h do dia 7. O presidente espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro, para que seja encaminhada à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
A aprovação de uma PEC exige o apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, a aprovação requer os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto somente é aprovado se houver concordância total entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
A Necessidade de Reforma no Sistema Tributário
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, destaca a longa aspiração por uma reforma no sistema tributário. Segundo ele, o Brasil é o único país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que não possui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e a introdução desse imposto trará mudanças significativas e benéficas ao sistema tributário brasileiro, simplificando-o e fortalecendo-o.
A reforma tributária continua sendo um tópico de grande relevância e interesse nacional, e sua votação na CCJ representa um passo importante no processo legislativo. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa proposta fundamental.
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