Garantia de benefícios na Zona Franca impulsiona números em 2025
Reforma Tributária turbina PIM: A Reforma Tributária, com a garantia de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM), está por trás do crescimento recente do Polo Industrial de Manaus (PIM). Dados da Suframa mostram que, em janeiro de 2025, o faturamento atingiu R$ 17,85 bilhões, 14,54% acima dos R$ 15,58 bilhões de janeiro de 2024. A segurança jurídica trazida pela Lei Complementar 214/25, sancionada em 16 de janeiro, é apontada como o motor desse avanço.
Reforma Tributária e a Zona Franca
A Emenda Constitucional 132/23, aprovada em 2023, unifica cinco tributos em dois novos impostos: IBS e CBS. Após debates intensos, a regulamentação via Lei Complementar 214/25 assegurou os incentivos fiscais do PIM, como suspensão de tributos na importação e créditos presumidos nas vendas internas. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi decisivo para dissipar incertezas que travavam investimentos desde 2023.
Histórico de incertezas
Em 2023, o PIM viu seu faturamento anual cair R$ 3 bilhões em relação a 2022, reflexo das dúvidas sobre a continuidade dos benefícios fiscais. A aprovação do PLP 68/2024, em dezembro de 2024, e a regulamentação em 2025 mudaram o cenário, trazendo estabilidade ao modelo econômico da ZFM.
Números que mostram o impacto
Os primeiros dados de 2025 confirmam a retomada. O faturamento de R$ 17,85 bilhões em janeiro representa o melhor início de ano desde 2021, segundo a Suframa. O número de empregos também subiu: 126.116 postos foram registrados no mesmo mês, alta de 7,89% frente aos 116.885 de janeiro de 2024.
Setores em alta
A produção de eletroeletrônicos, como TVs e condicionadores de ar, lidera o crescimento, mas há sinais de diversificação. Uma fabricante indiana de motocicletas anunciou instalação no PIM, e consultas de empresas de medicamentos e semicondutores indicam interesse crescente.
Declarações oficiais
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, celebrou os resultados. “A confiança voltou com os incentivos garantidos. Empresas estão voltando a investir”, afirmou em entrevista ao G1. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM), defensor da ZFM na regulamentação, destacou: “A Reforma preservou nosso modelo econômico.”
Polêmica no setor de combustíveis
A inclusão de incentivos ao refino de petróleo, proposta por Aziz, gerou críticas. Entidades como a Associação Brasileira de Combustíveis apontam favorecimento a grupos privados, como o que comprou a refinaria da Petrobras em Manaus, mas o impacto no faturamento geral segue positivo.
O que esperar do futuro?
A transição para o novo sistema tributário começa em 2026, com extinção gradual dos incentivos atuais até 2033. Até lá, o PIM deve manter o ritmo de crescimento, mas especialistas alertam que a competitividade dependerá da implementação eficiente. Para Saraiva, “os próximos anos serão de consolidação.”
Dados econômicos
O PIM responde por 8% do PIB industrial do Brasil, segundo o IBGE (2023). Em 2024, movimentou R$ 168 bilhões, e a projeção para 2025 é superar R$ 180 bilhões, caso o cenário se mantenha favorável.
