Reforma Tributária pode encarecer serviços, mas setores específicos têm alívio
Reforma Tributária: Impactos nos Serviços Brasileiros; Brasília – Aprovada em primeiro turno na Câmara, a Reforma Tributária traz mudanças significativas para diversos setores, impactando especialmente os serviços em geral. Com a redução de créditos tributários devido às cadeias produtivas curtas, a alíquota de IVA dual pode atingir 27,5%, gerando preocupações, principalmente para empresas de serviço no lucro presumido.
Setores Beneficiados e Desafios no Senado
Após concessões na Câmara, alguns serviços terão alíquota reduzida em 60%, como transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação, comunicação institucional e eventos. O Senado ampliou a lista, incluindo agências de viagem, saneamento e telecomunicações. Contudo, os desafios persistem, com mudanças nas alíquotas de transporte intermunicipal e interestadual.
Perspectivas Positivas e Desafios Futuros
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defende que o crescimento econômico e o fim da cumulatividade compensarão alíquotas mais altas. Além disso, a simplificação do sistema e a redução de litígios são apontadas como fatores positivos. Segundo Appy, a carga tributária para alguns serviços pode cair de 7% a 13%, promovendo benefícios a longo prazo.
Impactos nos Serviços de Internet e Outros Setores
Empresas de streaming, aplicativos de transporte e entrega de alimentos enfrentarão alíquotas maiores. A Reforma também institui o Imposto Seletivo, focado em produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente. Apesar de algumas incertezas, espera-se que a redução no preço da energia elétrica compense aumentos, minimizando impactos para o consumidor.
Heranças, Cashback e Futuras Regulamentações
A Reforma Tributária propõe mudanças no imposto sobre heranças, tornando as alíquotas progressivas e incluindo heranças do exterior. Além disso, a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA, será definida por lei complementar, beneficiando as famílias mais pobres. As regras do cashback ainda não estão claras, mas há a expectativa de inclusão na conta de luz e no botijão de gás.
Ao passo que a Reforma Tributária avança, é fundamental acompanhar as discussões no Senado e as futuras regulamentações para entender seu impacto completo nos serviços e na economia brasileira.
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