Reforma Tributária Avança com Novas Concessões
Reforma Tributária no Senado: Novas Concessões; A reforma tributária avançou no Senado Federal após novas concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou mais de 30 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste e Nordeste.
Audiência Pública no Senado
Na audiência pública do Senado, o relator ouviu o depoimento de testemunhas de acusação relacionadas ao Caso Débora, que envolve o assassinato da jovem Débora da Silva Alves em Manaus. O pai do bebê que ela esperava, Gil Romero Machado Batista, é acusado do crime. Além disso, um amigo de Gil, identificado como José Nilson, também é acusado de ter participado do crime.
Próximos Passos
Após a aprovação do texto-base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a próxima etapa será a votação no plenário da Casa, prevista para esta semana. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos favoráveis dentre 81 senadores. Se aprovada, a matéria seguirá para uma segunda análise na Câmara dos Deputados, já que o texto sofreu modificações.
Novas Concessões
Nas emendas acatadas antes da votação na CCJ, Braga atendeu pleitos de governadores do Centro-Oeste (que poderão criar um novo tributo sobre matérias-primas produzidas em seus territórios) e do Nordeste (que poderão prorrogar incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística).
As modificações também atendem ao setor financeiro e beneficiam as Sociedades Anônimas de Futebol. O senador incluiu, ainda, a previsão de cashback obrigatório para famílias de baixa renda na compra de botijão de gás. O relatório inicial de Braga já previa cashback no pagamento da conta de luz para as famílias mais vulneráveis.
Maior IVA do Mundo
Durante as deliberações na CCJ, a oposição se uniu para tentar aprovar uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho, a qual alterava a trava para a carga tributária. Líder da oposição na Casa, Marinho propôs que, a partir de 2033, a alíquota do novo IVA fosse limitada a 20%. O destaque, porém, não obteve os votos necessários e foi rejeitado.
Na ocasião, Marinho afirmou que o Congresso vai “oferecer ao Brasil o maior IVA do mundo”, e que “alguns (setores) serão excepcionalizados e outros, sobrecarregados.” Segundo o senador, aqueles “que gritaram mais e tiveram maior capacidade de mobilização” foram ouvidos, e o peso disso “recairá sobre o contribuinte.”
Disputa entre os Estados
Apesar da guerra interna entre os Estados, o relator da reforma manteve os critérios da partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que terá aportes de R$ 60 bilhões anuais e será abastecido pela União.
A regra atual de divisão prevê 70% do repasse via Fundo de Participação dos Estados (FPE), beneficiando o Norte e Nordeste; e 30% por critérios populacionais, o que atende ao Sudeste.
O texto, porém, incorpora uma mudança na regra de divisão do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que será de competência de Estados e municípios, para premiar os entes que aumentarem a arrecadação e evitar os chamados “caroneiros,” como antecipou o Estadão.
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