Governo Milei Revisa Megaprojeto de Lei para Garantir Apoio no Congresso
Reformulação Estratégica do Megaprojeto: O governo liderado por Javier Milei anunciou uma revisão substancial do projeto de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, popularmente conhecido como “lei ônibus”. Este megaprojeto, contendo mais de 600 artigos, propôs uma abrangente reforma do Estado e gerou intensos debates desde sua apresentação no final do ano passado.
Concessões Estratégicas para Assegurar Apoio Parlamentar
Diante das preocupações e questionamentos sobre a amplitude da proposta original, o governo Milei busca agora garantir um melhor acolhimento dos deputados da oposição. Partidos como PRO, União Cívica Radical e Coligação Federal, mais inclinados ao diálogo, são alvos específicos dessa estratégia para evitar a rejeição do projeto. A divulgação das alterações ocorre poucos dias antes do agendado debate parlamentar, programado para quinta-feira (25).
Principais Alterações no Megaprojeto de Lei
Estado de Emergência:
-
- Eliminação da emergência em matéria social e de Defesa, mantendo-se para áreas específicas até 31 de dezembro de 2024.
- Redução do prazo para declaração de emergência para 1 ano em outras áreas.
Reforma do Estado:
-
- Adição de parágrafos para esclarecer competências do Poder Executivo em privatizações e intervenções.
Privatizações de Empresas Públicas:
-
- Exclusão da petrolífera YPF das empresas autorizadas à privatização.
- Especificações sobre privatização parcial e manutenção do controle estatal para algumas entidades.
Continuação das Alterações no Megaprojeto
Aposentadorias:
-
- Manutenção dos aumentos trimestrais automáticos até março, seguidos de ajustes mensais com base na inflação.
- Suspensão da fórmula original e ajustes a critério do Poder Executivo até a implementação de uma nova fórmula automática.
Outras Mudanças Importantes:
-
- Eliminação de aposentadorias privilegiadas para presidentes após aprovação da lei.
- Eliminação da retenção na fonte sobre exportações de “economias regionais”.
Reforma Eleitoral:
-
- Adiamento da discussão sobre a reforma do sistema eleitoral para sessões futuras.
Detalhes Adicionais das Modificações Propostas
Regularização de Ativos:
-
- Restrições para funcionários com cargos nos últimos 5 anos e aqueles com acusações firmes.
- Recursos da Taxa Especial de Regularização direcionados ao Banco Central.
Megadecreto (DNU):
-
- Eliminação do artigo 654 relacionado ao amplo Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23.
Conclusão e Novas Perspectivas
Em conclusão, as alterações substanciais no megaprojeto refletem a estratégia do governo Milei para assegurar o apoio parlamentar. O foco em concessões estratégicas busca mitigar as preocupações da oposição e garantir a aprovação do projeto. O debate parlamentar será crucial para determinar o futuro desta legislação de grande impacto no cenário argentino.
Veja também: Lula Veta R$ 5,6 Bilhões em Emendas no Orçamento de 2024: Congresso Articula Derrubada