Pagamento de multas e pedido de liberação
X solicita liberação ao STF após pagamento de multas: Na última sexta-feira (4), a rede social X informou que completou o pagamento de todas as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um pedido para retomar suas atividades no Brasil. A confirmação foi dada por advogados que estão acompanhando o processo.
As sanções foram aplicadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em resposta a descumprimentos da legislação brasileira e ordens judiciais pela plataforma. Desde o dia 30 de agosto, a rede social encontra-se suspensa no país.
Valores quitados e exigências do STF
De acordo com a empresa, foram pagos aproximadamente R$ 28,6 milhões referentes às multas, sendo que a quitação era a última exigência do STF para a reabertura da plataforma. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se a X atendeu a todas as condições para voltar a operar.
Em um comunicado ao STF na terça-feira (1º), a rede social declarou que os valores foram pagos com recursos próprios, sem a utilização de fundos da Starlink, empresa de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, proprietário da X.
A Starlink, que também enfrentou restrições financeiras de R$ 11 milhões, teve a medida imposta pelo STF para garantir o recebimento das multas do X.
Contexto das multas
Os descumprimentos por parte da plataforma incluíram a falha em bloquear perfis de indivíduos investigados, conforme ordenado pela Corte. Em um cenário de crescente tensão com o STF, a empresa decidiu encerrar suas operações no Brasil, demitindo funcionários e retirando sua representante do país.
As multas totalizaram R$ 28,6 milhões, incluindo:
- R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões da X) devido ao bloqueio das contas.
- R$ 10 milhões pela não observância de uma ordem judicial de 18 de setembro, que resultou na reabertura temporária da rede social.
- R$ 300 mil em sanções relacionadas à ausência de um representante legal da empresa no Brasil.
Cumprimento de exigências
Antes de realizar o pagamento, a X atendeu a outras duas condições exigidas para a retoma de suas atividades:
- O bloqueio de nove perfis de investigados.
- A nomeação de um representante legal para a empresa no Brasil.
Em 26 de setembro, a plataforma apresentou a documentação necessária ao STF, afirmando que cumpriu as ordens judiciais. Entretanto, o desbloqueio foi negado no dia seguinte, pois a totalidade das multas ainda não havia sido paga.
Em uma decisão recente, Moraes reafirmou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, permitindo que a plataforma quitas as dívidas. O ministro também havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, mas a situação ainda não havia sido regularizada.
Considerações finais
O caso da rede social X e as multas impostas pelo STF traz à tona discussões sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil e a importância do cumprimento das normas legais. A análise do pedido de liberação pela justiça agora pode definir o futuro da plataforma no país, enquanto os usuários aguardam ansiosamente por seu retorno.
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