Presidente da Câmara Promete Amplo Debate Sobre o Tema Sensível
Lira Adia Debate Sobre Aborto: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (18) a criação de uma comissão representativa para discutir o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. Lira afirmou que o debate sobre o tema será retomado no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Debate Amplo e Sem Pressa
Lira enfatizou que o colégio de líderes da Câmara decidiu por um debate amplo no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. “O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, explicou Lira à imprensa.
Ele ressaltou que o tema será tratado sem pressa, com uma percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país. “Será um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”, disse Lira.
Funcionamento da Comissão Representativa
Lira não detalhou como funcionará a comissão representativa, mas mencionou que incluirá representantes de todos os partidos. Essa decisão é uma resposta às críticas sobre a votação relâmpago do requerimento de urgência do projeto, que não permitiu uma tramitação convencional com debates nas comissões temáticas da Câmara.
Ao optar pela discussão em uma comissão representativa, Lira recua da intenção inicial de votar diretamente no plenário. Ele também assegurou que a medida não representa um retrocesso nos direitos das mulheres. “Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”, afirmou o presidente da Câmara.
Situação Atual do Aborto no Brasil
Atualmente, o aborto no Brasil não é considerado crime em três situações:
- Quando o feto é anencéfalo
- Se a gravidez é resultado de estupro
- Se a gravidez representa risco de vida para a mãe
Fora dessas circunstâncias, o aborto é considerado crime. Embora a mulher não vá para a prisão, ela enfrenta o constrangimento de responder legalmente por um crime.
Proposta do Projeto de Lei
O projeto de lei em discussão propõe equiparar o aborto a homicídio, impondo penas mais severas. Ele altera o Código Penal, estabelecendo a aplicação de pena de homicídio simples para abortos em fetos com mais de 22 semanas. As penalidades variam de 6 a 20 anos de prisão, dependendo das circunstâncias.
Mudanças em Casos de Estupro
A proposta também restringe a prática do aborto em casos de gravidez resultante de estupro. Mulheres com gestação além da 22ª semana, mesmo em casos de estupro, não poderão realizar o aborto legalmente, o que representa uma mudança significativa na legislação atual.
Aborto e Penas Severas
O projeto propõe penalidades mais severas para o aborto do que para o próprio estupro. No caso de estupro, as penas variam de 6 a 20 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias e da idade da vítima. Em um cenário hipotético, uma mulher que interrompa a gravidez após a 22ª semana poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador poderia pegar uma pena menor, entre 6 e 10 anos.
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