Projeto de Lei “Anti-Oruam” Proíbe Contratação de Artistas que Façam Apologia ao Crime Organizado e ao Tráfico de Drogas

Medida busca proibir financiamento público a artistas que fazem apologia ao crime

Lei “Anti-Oruam” pode proibir verba pública para artistas: O chamado Projeto de Lei “Anti-Oruam” começou a tramitar em diversas cidades e estados do Brasil. A proposta visa proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas façam apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas. O nome da medida foi inspirado no rapper Oruam, que recentemente esteve no centro de polêmicas devido a suas declarações e letras que mencionam o crime.

O que é a “Lei Anti-Oruam”?

A proposta da “Lei Anti-Oruam” surgiu após manifestações políticas e sociais contra a contratação de artistas que, em suas apresentações, exaltam práticas criminosas. A iniciativa começou a ser discutida em algumas câmaras municipais e estaduais, e já está em tramitação em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE).

A medida busca impedir que prefeituras e governos estaduais destinem verba pública para shows, festivais e eventos onde artistas promovam discursos que glorifiquem facções criminosas, tráfico de drogas ou violência. O projeto também sugere sanções para contratantes que descumprirem a regra.

Quem é Oruam e por que seu nome está envolvido na polêmica?

Oruam, cujo nome verdadeiro é Maicon Gabriel de Jesus, é um rapper carioca que ganhou destaque no cenário do trap brasileiro. Ele é filho de Marcinho VP, um dos criminosos mais conhecidos do país, atualmente preso.

O nome do rapper se tornou o epicentro da polêmica após declarações em shows e músicas que, segundo críticos, fazem referências ao crime e ao tráfico de drogas. Em um de seus shows mais recentes, ele citou seu pai em meio a aplausos do público, o que gerou repercussão negativa entre políticos e parte da sociedade.

A proposta legislativa, embora apelidada de “Anti-Oruam”, não tem como alvo específico o cantor, mas sim qualquer artista que, em suas apresentações, possa estar incentivando práticas ilegais.

Reações e impactos da proposta

A tramitação da lei já gera debates acalorados entre apoiadores e críticos. Parlamentares que defendem o projeto argumentam que o poder público não deve financiar artistas que promovam discursos favoráveis ao crime.

O vereador Raiff Matos (PL-AM), que protocolou o projeto na Câmara Municipal de Manaus, afirmou que a medida é necessária para proteger a juventude.
“O dinheiro público não pode ser usado para incentivar músicas e shows que glamorizam o tráfico e a violência. Precisamos dar exemplo para as novas gerações”, declarou o parlamentar.

Por outro lado, opositores do projeto alegam que a proposta pode ferir a liberdade de expressão e abrir precedentes para censura na cultura. Alguns críticos também destacam que a medida pode ser subjetiva, dependendo da interpretação do que configura apologia ao crime.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma versão da proposta em âmbito nacional, que pode vir a ser debatida na Câmara dos Deputados.

O que dizem especialistas e órgãos culturais?

O projeto levanta questões jurídicas sobre liberdade artística e censura. O advogado criminalista Carlos Faria explica que a Constituição garante a livre expressão, mas que há um limite legal para a exaltação de crimes.
“A liberdade artística é garantida pela Constituição, mas isso não significa que o Estado é obrigado a financiar manifestações que possam ser interpretadas como incentivo ao crime. Se a proposta for bem redigida, pode ter sustentação legal”, avaliou.

Já a Associação Brasileira de Produtores Musicais (ABPM) manifestou preocupação com a possível subjetividade da lei.
“O critério para definir o que é apologia pode ser interpretado de maneira ampla, o que pode gerar injustiças e perseguições indevidas a determinados artistas”, afirmou a entidade em nota.

O futuro da “Lei Anti-Oruam” no Brasil

O projeto ainda precisa ser debatido e votado em cada município e estado onde foi protocolado. Caso seja aprovado, pode estabelecer um novo precedente para o financiamento público de eventos culturais no país.

A proposta ainda pode sofrer modificações em seu texto para evitar conflitos com a legislação vigente e garantir sua aplicabilidade. Enquanto isso, a discussão sobre o papel do Estado no financiamento da cultura e os limites da liberdade de expressão segue em alta no Brasil.

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