Revogações Estratégicas nos Primeiros 200 Dias de Governo
Presidente Lula Revoga 97 Normas: Reconstrução Democrática; No dia 18 de agosto de 2023, surge um marco emblemático nos primeiros 200 dias de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a revogação de 97 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, totalizando 210 normas. Esse ato, vital para a garantia dos direitos da população, vem à tona a partir de uma análise realizada pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco em parceria com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
Reconstrução Democrática e o Impacto nas Normas
No contexto desse levantamento, denominado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira”, salta à vista a revogação de estudos ligados à privatização de estatais, bem como a exclusão de empresas do programa de privatização, entre elas os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
Além disso, a reativação das políticas de transparência, como a revogação do sigilo de 100 anos estabelecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a retomada das medidas de fiscalização ambiental e combate ao trabalho análogo à escravidão com a imposição de multas e sanções aos infratores, também se manifestam como resultados diretos das revogações efetuadas pelo presidente Lula.
Reconstrução de Políticas Sociais e de Gênero
Entre os destaques desse estudo encontra-se a revitalização das políticas de gênero no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a atenção voltada à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo notório é a revogação da Instrução Normativa n. 128, datada de 30 de agosto de 2022, que previamente impossibilitava a titulação de terras quilombolas.
Igualmente relevante é a recriação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIAPN+), com a revogação do Decreto 9.883/2019, que estabeleceu o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Análise Profunda e Perspectivas Futuras
Esse cenário enriquecedor provém de uma análise minuciosa realizada por pesquisadores das duas instituições no ano prévio, quando examinaram aproximadamente 20 mil normas infralegais, abrangendo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O resultado desse trabalho foi apresentado durante a transição para o governo Lula.
Avanços e Desafios na Busca pela Democracia
Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, destaca: “Identificamos avanços sensíveis e cruciais. Esperamos que esse novo estudo amplie o debate público e fortaleça os argumentos para continuarmos removendo os entraves infralegais legados pelo bolsonarismo. Somente assim, poderemos progredir ainda mais na agenda de direitos sociais apoiada nas urnas.”
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um conjunto de prioridades delineadas em 2022. Dentro desse espectro de normas anuladas, 60 foram consideradas questões de extrema relevância para a democracia no Brasil.
Josué Medeiros, cientista político e coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), responsável pela pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, afirma que tópicos adicionais, como a política de drogas, devem avançar em breve, particularmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal a respeito da descriminalização do porte de maconha. Ele salienta que, ao analisar os resultados do levantamento de 2023, é possível compreender o progresso alcançado nos primeiros 200 dias do governo Lula e destacar os desafios que permanecem, os quais apenas poderão ser superados por meio da mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia.
VEJA EM: Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro
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