Criptomoedas Reconhecidas Como Propriedade e Isentas de IVA
Rússia regulamenta criptomoedas: O presidente da Rússia, Vladimir Putin, aprovou uma legislação que estabelece diretrizes claras para o uso e a tributação de criptomoedas. Sob a nova lei, ativos digitais, como o Bitcoin, são oficialmente reconhecidos como propriedade e passam a ter um marco regulatório que exclui a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em transações de mineração e vendas.
A decisão foi anunciada oficialmente no portal de atos legais da Rússia, após aprovação pelo Conselho da Federação, reforçando o compromisso do governo em regular e incentivar o setor de ativos digitais.
Novas Regras para Mineração e Tributação de Renda
A mineração de criptomoedas, uma atividade cada vez mais popular, agora será submetida a novas obrigações fiscais. Os lucros oriundos da mineração serão considerados renda pessoal e tributados em 13%. Para rendimentos anuais superiores a 2,4 milhões de rublos (cerca de US$ 28.800), a alíquota será aumentada para 15%, a partir de 2025.
Empresas do setor também serão obrigadas a reportar informações detalhadas sobre os usuários, reforçando a transparência e o cumprimento das normas fiscais. Essas mudanças representam um passo significativo para a regulamentação das criptomoedas no país.
Testes de Transações Internacionais com Criptomoedas
Em um esforço para superar os desafios econômicos causados por sanções internacionais, a Rússia iniciou, em setembro, testes com o uso de criptomoedas em transações de câmbio e negociações internacionais. Essas operações são realizadas por meio do Sistema Nacional de Cartões de Pagamento, permitindo a conversão de rublos em ativos digitais.
Essa iniciativa visa oferecer alternativas viáveis para empresas russas que enfrentam barreiras financeiras impostas por restrições internacionais, tornando as criptomoedas uma ferramenta estratégica.
Mineração de Criptomoedas Oficializada
Outra medida importante foi a sanção de uma lei que legaliza a mineração de criptomoedas, permitindo que somente entidades registradas e empreendedores individuais regulamentados realizem a atividade. No entanto, mineradores individuais estarão isentos dessa exigência caso mantenham o consumo energético dentro dos limites definidos pelo governo.
Além disso, a legislação autoriza a negociação de ativos digitais estrangeiros em plataformas locais, com o Banco Central da Rússia detendo autoridade para limitar listagens que possam representar riscos à economia do país.
Criptomoedas no Planejamento Econômico Russo
Em uma reunião com membros do governo, o presidente Putin destacou a importância de um ambiente regulado para o uso de criptomoedas, apontando seu potencial para fomentar o crescimento econômico. Ele ressaltou a necessidade de criar infraestrutura robusta e regulamentações que promovam o uso seguro e eficiente desses ativos.
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