Entenda o que pode ocorrer com Datena no âmbito legal após a agressão
Consequências para Datena após cadeirada em Marçal: José Luiz Datena, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, está envolvido em uma polêmica após ter agredido Pablo Marçal, do PRTB, com uma cadeira durante um debate televisivo no último domingo (15). O incidente, ocorrido ao vivo na TV Cultura, teve repercussões na esfera criminal e eleitoral, com Marçal registrando um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria.
Consequências no Âmbito Eleitoral
Especialistas ouvidos apontam que, do ponto de vista eleitoral, é improvável que Datena enfrente sanções severas, como a cassação de sua candidatura. “A agressão, embora moralmente condenável, não é uma causa prevista na lei eleitoral para a cassação de registro de candidatura”, afirma Maira Scavuzzi, advogada especialista em direito penal e constitucional.
Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral, concorda, afirmando que o caso não tem implicações diretas nas eleições. “A Justiça Eleitoral não trata de comportamentos durante debates; isso é de responsabilidade das empresas organizadoras”, acrescenta.
O Que Diz o Código Eleitoral?
Embora não haja previsão específica para agressões físicas que impactem diretamente a candidatura, o Código Eleitoral prevê punições para casos de injúria e violência. O artigo 326 menciona que injúrias com violência podem resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa.
No entanto, especialistas acreditam que essa situação dificilmente se aplica ao caso de Datena, uma vez que ele foi o autor da violência, mas não da injúria, que partiu de Marçal.
Âmbito Criminal: Lesão Corporal Dolosa
No âmbito criminal, Datena poderá enfrentar acusações de lesão corporal dolosa. Segundo o advogado Rodrigo Dall’Acqua, a lesão corporal simples, com pena de três meses a um ano de detenção, é uma infração de menor potencial ofensivo. “Se for provada uma lesão mais grave, a pena pode ser de até cinco anos”, afirma.
A advogada Maira Scavuzzi também aponta que as provocações de Marçal podem atenuar a pena de Datena, caso ele seja condenado. “A lei penal prevê redução de pena para quem age sob violenta emoção após provocação injusta da vítima”, explica.
O Futuro da Candidatura de Datena
Enquanto Marçal afirma que buscará a cassação do registro de Datena, especialistas como Bruno Andrade, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, acreditam que a candidatura do tucano não está em risco. “As agressões físicas não são causas de impugnação de registro de candidatura”, conclui.
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