Obra paralisada e impacto direto
Saneamento FCECON suspenso: A construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no maior hospital de câncer do Amazonas, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), está paralisada desde agosto de 2024. A obra, iniciada com recursos de emenda parlamentar do senador Plínio Valério, tinha como objetivo solucionar o despejo inadequado de dejetos hospitalares diretamente nos rios da região. Contudo, nenhuma parcela da verba foi repassada devido às suspensões das emendas parlamentares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ETE deveria ter sido entregue em novembro de 2024, conforme informou a própria FCECON. O projeto foi classificado como prioritário, tanto pela urgência sanitária quanto pela relevância ambiental, mas segue paralisado devido ao bloqueio generalizado dos recursos.
A suspensão inicial em agosto de 2024
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de todas as emendas parlamentares por falta de transparência e rastreabilidade, afetando projetos essenciais como o saneamento da FCECON. A medida foi parte de uma decisão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.
O bloqueio gerou críticas, especialmente de parlamentares que defenderam a importância das emendas impositivas para projetos regionais e urgentes. A decisão também colocou em risco obras que atendiam critérios de urgência e transparência, como a da FCECON.
Tentativa de retomada em dezembro
Após meses de negociações, o Congresso Nacional aprovou em novembro a Lei Complementar nº 210/2024, sancionada pelo Presidente da República. Essa legislação definiu critérios mais rigorosos para garantir transparência na execução das emendas.
Com base nessas mudanças, Flávio Dino autorizou, em 2 de dezembro de 2024, o retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão foi vista como um avanço para liberar recursos destinados a obras essenciais. No entanto, a retomada foi breve.
Novo bloqueio em 23 de dezembro
No dia 23 de dezembro, Flávio Dino voltou a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após identificar que algumas indicações ainda não atendiam aos critérios estabelecidos. Além disso, determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
Esse novo bloqueio afetou novamente a obra de saneamento da FCECON, deixando a instituição sem previsão de retomada da construção da ETE. A decisão gerou mais críticas, especialmente devido ao impacto direto na saúde pública e no meio ambiente.
Impacto social e ambiental
O Amazonas, um dos estados com maior biodiversidade do país, continua sofrendo com o despejo de dejetos hospitalares diretamente nos rios, agravando os problemas ambientais e de saúde pública. A falta de infraestrutura de saneamento básico no maior hospital de câncer da região representa não apenas um risco para os pacientes e funcionários da instituição, mas também para toda a população de Manaus e arredores.
Apelo por soluções imediatas
Enquanto o impasse entre o STF e o governo federal sobre as emendas parlamentares persiste, a FCECON é um exemplo de como projetos legítimos e transparentes podem ser prejudicados. A situação exige que as autoridades encontrem uma solução para desbloquear recursos destinados a obras que, comprovadamente, atendem critérios de urgência e relevância.
A saúde pública e o meio ambiente do Amazonas não podem continuar sendo vítimas de decisões que penalizam projetos essenciais. A retomada da construção da ETE da FCECON é um passo urgente para garantir melhores condições sanitárias, proteger os rios e melhorar a qualidade de vida da população.
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