Presidente Trump assina mais de 100 ordens executivas em seu novo mandato
Trump e risco de judicialização: Logo nos primeiros dias de seu novo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou mais de 100 ordens executivas e medidas administrativas, dando início a mudanças significativas em políticas internas e externas do país. Contudo, especialistas alertam que muitas dessas ações podem ser alvo de questionamento judicial, especialmente aquelas que contrariam cláusulas fundamentais da Constituição norte-americana.
Medidas polêmicas e possíveis conflitos legais
Entre as medidas anunciadas por Trump, destaca-se o decreto que cancela o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos. Essa medida enfrenta oposição direta da 14ª Emenda da Constituição, que garante a nacionalidade a todos os nascidos em território americano.
O advogado e professor de direito internacional da USP, Solano de Camargo, analisou os possíveis impactos jurídicos dessas ações:
“Essas medidas têm um apelo político claro, mas desafiam direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição e tratados internacionais. O risco de judicialização é altíssimo, com grandes chances de muitas delas serem barradas na Justiça”, afirmou.
Outras medidas incluem a suspensão de programas de diversidade e inclusão, a definição de sexo como uma característica biológica imutável e mudanças nas políticas ambientais para favorecer a exploração doméstica de recursos naturais.
Medidas classificadas por risco de judicialização
Os especialistas avaliam que as ordens executivas de Trump apresentam diferentes níveis de vulnerabilidade jurídica. Confira as principais classificações:
Risco altíssimo
- Cancelamento do direito à cidadania por nascimento: enfrenta oposição constitucional direta pela 14ª Emenda.
- Suspensão da entrada de refugiados por 90 dias: pode violar tratados internacionais, como a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
- Alterações em políticas de gênero e diversidade: contrariam decisões da Suprema Corte e leis de proteção aos direitos civis.
Risco alto
- Declaração de emergência nacional na fronteira com o México: exige comprovação de uma emergência concreta.
- Deportação de imigrantes ilegais e conclusão do muro na fronteira: depende da aprovação de fundos pelo Congresso.
Risco médio
- Fortalecimento do papel militar na fronteira com o México: pode ser visto como abuso de poder ao violar leis que limitam o uso militar em funções civis.
Risco baixo
- Saída de tratados internacionais como o Acordo de Paris: o presidente possui prerrogativas para essas ações.
- Perdão aos invasores do Capitólio: assegurado pela Constituição, mas pode gerar questionamentos políticos.
O que esperar nos próximos meses
As medidas de Trump refletem a agenda política prometida durante sua campanha e buscam atender a sua base eleitoral. No entanto, a aplicação dessas ordens executivas dependerá de como os tribunais norte-americanos interpretarão suas constitucionalidades.
Analistas preveem que a judicialização será uma marca registrada deste novo mandato, com disputas jurídicas que podem impactar não apenas a política interna dos Estados Unidos, mas também suas relações internacionais.
A AMTV News seguirá acompanhando os desdobramentos dessas ações, trazendo atualizações sobre as batalhas judiciais e políticas que moldarão o futuro do país.
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