Itália Revoluciona Regras de Cidadania: O Que Muda para os Descendentes?
Nova Lei de Cidadania Italiana: No dia 28 de março de 2025, o governo italiano publicou o Decreto-Lei nº 36/2025, oficialmente convertido em lei em 20 de maio de 2025, alterando as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis). A medida, aprovada pelo Parlamento após intensos debates, impõe restrições significativas ao direito de cidadania para milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil e na Argentina. Com a promessa de “modernizar” o sistema, a nova legislação está gerando controvérsias e movimentando redes sociais.
O Fim da Cidadania Sem Limites
A principal mudança é a limitação geracional para o reconhecimento da cidadania. Antes, descendentes de italianos, independentemente da geração, podiam solicitar o reconhecimento se comprovassem vínculo com um ancestral vivo após 17 de março de 1861 (data da unificação da Itália). Agora, apenas filhos e netos de cidadãos italianos nascidos na Itália têm direito automático. Bisnetos, trinetos e gerações posteriores enfrentam barreiras significativas, exceto em casos específicos.
Exceções e Novas Exigências
A lei prevê duas exceções principais:
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Residência na Itália: O direito à cidadania é mantido se o pai, a mãe ou pais adotivos com cidadania italiana residirem legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção do filho.
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Declaração de Interesse: Para nascidos após 27 de março de 2025, os pais devem registrar o interesse na cidadania italiana até um ano após o nascimento ou adoção.
Essas condições tornam o processo mais complexo, especialmente para famílias que nunca residiram na Itália.
Impactos no Brasil: 30 Milhões de Descendentes Afetados
O Brasil, que abriga cerca de 30 milhões de descendentes de italianos, é um dos países mais impactados. A imigração italiana no Brasil, concentrada entre o final do século XIX e início do século XX, gerou um grande número de bisnetos e trinetos, que agora enfrentam dificuldades para obter a cidadania. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Itália, o número de pedidos no Brasil saltou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023, refletindo o interesse crescente.
Fim dos Pedidos via Consulados
Outra mudança drástica é a suspensão de novos agendamentos para pedidos de cidadania nos consulados italianos, incluindo os do Brasil. A partir de agora, novos pedidos devem ser enviados diretamente ao Ministério das Relações Exteriores em Roma ou pela via judicial na Itália, o que pode aumentar custos e prazos. Advogados especializados estimam que o custo médio de um processo judicial na Itália varie entre 3 mil e 10 mil euros, dependendo da complexidade.
Reação nas Redes Sociais
Nas redes sociais, especialmente no X, a hashtag #CittadinanzaItaliana explodiu em popularidade. Usuários brasileiros expressam frustração, com comentários como “É injusto punir quem mantém a cultura italiana viva” e especulações sobre possíveis contestações judiciais. Alguns apontam que a Corte Constitucional italiana pode ser acionada, já que decisões anteriores, como a de 2009 sobre a cidadania para mulheres antes de 1948, abriram precedentes favoráveis a descendentes.
Justificativas do Governo Italiano
O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni defende a reforma como uma forma de conter a “comercialização” de passaportes italianos e combater fraudes. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, destacou que o número de cidadãos italianos no exterior cresceu 40% em uma década, de 4,6 milhões em 2014 para 6,4 milhões em 2024. “Precisamos garantir que a cidadania seja um vínculo real com a Itália, não apenas um benefício administrativo”, declarou Tajani em entrevista à ANSA em 21 de maio de 2025.
Medidas Complementares
Além das restrições, a lei introduz:
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Um visto de trabalho para descendentes de italianos que não se qualificam para a cidadania, com detalhes ainda pendentes de regulamentação.
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A exigência de que cidadãos italianos no exterior mantenham vínculos com a Itália (como votar ou renovar documentos) a cada 25 anos para preservar direitos.
O Futuro da Cidadania Italiana: O Que Esperar?
A nova lei não afeta quem já possui cidadania reconhecida, mas impacta diretamente a transmissão para filhos nascidos fora da Itália após 28 de março de 2025. Juristas, como o advogado italiano Luigi Pavanello, citado pelo Corriere della Sera em 22 de maio de 2025, acreditam que a lei pode ser questionada na Corte Constitucional por violar princípios de igualdade e irretroatividade. “A cidadania por ius sanguinis é um pilar do direito italiano. Restringi-la dessa forma pode gerar batalhas judiciais”, afirmou.
Dicas para Descendentes
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Processos em andamento: Pedidos protocolados antes de 27 de março de 2025, às 19h59 (horário de Brasília), seguem as regras antigas, sem limite geracional.
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Novos pedidos: Consulte advogados especializados para avaliar a via judicial na Itália.
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Cidadãos reconhecidos: Mantenha o cadastro no AIRE atualizado para evitar problemas futuros.
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