Nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) Será a Nova Versão do RG: QR Code e CPF como Número Principal

Introdução da Nova Carteira de Identidade Nacional

Nova Carteira de Identidade: A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) está sendo emitida por todos os estados brasileiros e pelo Distrito Federal desde janeiro deste ano. Este documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que, segundo o governo, “melhora os cadastros administrativos, fortalece as verificações das Forças de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil”.

Validade da Antiga Carteira de Identidade

A versão antiga do RG, que inclui a impressão do polegar, permanecerá válida até 2032. No entanto, o governo federal está acelerando a produção da nova carteira de identidade digital para facilitar a transição.

Características e Vantagens

A nova CNI possui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão, eliminando a necessidade de múltiplos RGs. Conforme o governo, o RG deve ser gradualmente descontinuado nos cadastros.

Obrigatoriedade da Nova Identidade

A antiga carteira de identidade será aceita apenas até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, a nova CNI será obrigatória.

Mudanças e Legislação

A nova Carteira de Identidade Nacional segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que define o CPF como o único número necessário para identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um por estado. Com a nova identidade, o brasileiro utilizará apenas o CPF como identificador.

Redução de Fraudes

A unificação entre RG e CPF diminui a probabilidade de fraudes, já que antes era possível que uma pessoa tivesse múltiplos RGs, além do CPF. Com a CNI, cada cidadão terá um único número de identificação.

Verificação de Autenticidade

A nova carteira de identidade inclui um QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento e se ele foi furtado ou extraviado, usando qualquer smartphone. Além disso, possui um código de padrão internacional MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes.

Locais de Emissão

Para emitir a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.

Documentos Necessários

Para obter a nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento pode ser emitido em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.

Custos da Nova Identidade

A primeira via da CNI e as renovações, tanto em papel quanto no formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado. Se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional por parte do estado emissor.

Transição para a Nova Identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional traz avanços significativos na segurança e na praticidade para os cidadãos brasileiros. Com a unificação do RG e do CPF, a redução de fraudes e a introdução de tecnologias avançadas de verificação, a transição para a nova identidade será um marco na modernização dos documentos pessoais no Brasil.

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