Alteração de Regras Cruciais
Reforma no STF: PEC em Negociação; O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão em meio a negociações intensas sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a reformar as regras que regem a Corte Suprema. Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmaram a existência dessas conversações.
Mudanças Planejadas e Principais Pontos em Discussão
A proposta, que está sendo elaborada com a participação de membros do Congresso e do STF, contempla diversas questões importantes, incluindo:
- Tempo de Mandato dos Ministros: A duração do mandato dos ministros do STF é um dos pontos centrais em discussão.
- Quarentena para Atuação na Advocacia: Outro ponto em pauta envolve a imposição de uma “quarentena” que limitaria a atuação dos ministros na advocacia após deixarem o cargo.
- Idade para Ingresso na Corte: A faixa etária para a nomeação de ministros do STF também é um tema relevante.
Jurista Encarregado da Proposta
Um jurista, possivelmente o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deverá ser escolhido para liderar os esforços na elaboração da PEC. Contudo, a tramitação da proposta está programada para ocorrer somente após a Reforma Tributária, provavelmente no final deste ano.
Diálogo entre o Congresso e o STF
Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre (União-AP) têm mantido um diálogo direto e constante com os ministros do STF, buscando alcançar um consenso em relação ao texto da PEC.
Abertura para Discussão e Controle
Para o STF, a negociação dessa PEC é vista como uma oportunidade de estabelecer algum nível de controle no processo e de demonstrar à sociedade que o tema está aberto a discussão.
A aprovação da PEC também dependerá de negociações com a Câmara dos Deputados, o que envolverá conversações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Recentemente na CCJ e o Enfrentamento Entre Congresso e STF
Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC relacionada às decisões individuais de ministros do STF e estabeleceu prazos para pedidos de vista. Entretanto, esses pontos já haviam sido alvo de modificações no regimento interno do STF.
Continuidade do Debate
Na quinta-feira (5), Rodrigo Pacheco anunciou que dará continuidade à proposta aprovada na CCJ, abrindo espaço para discussões no colégio de líderes e, posteriormente, no plenário.
Confronto, Estratégia Política e Diálogo nos Bastidores
O avanço dessas propostas ocorre em um momento de embate entre o Congresso e o STF, com destaque para o tema do marco temporal. O confronto entre essas instituições serve, de certa forma, aos interesses de Davi Alcolumbre, que busca o apoio da oposição para sua candidatura à Presidência do Senado em 2025.
Apesar das aparências de confrontação pública, nos bastidores, Alcolumbre e Pacheco têm mantido um diálogo frequente com os ministros do STF.
Veja Também: STF Redefine Critérios para Demarcação de Terras após Rejeitar Marco Temporal