Ministério Público investiga prática abusiva na Zona Azul
Investigação Zona Azul em Manaus: O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis práticas abusivas na cobrança de estacionamento pela empresa responsável pelo Zona Azul em Manaus. A ação foi motivada por denúncias de que agentes da empresa estariam recusando o pagamento de R$ 3,50 em cartões de débito, limitando o uso de cartão a valores superiores a R$ 10,50.
Limitação de pagamento no cartão e a atuação da Ageman
Segundo a denúncia, os monitores do Zona Azul alegam que apenas valores acima de R$ 10,50 poderiam ser pagos com cartão de débito ou crédito, obrigando os motoristas a usar dinheiro em espécie para valores menores. Tal prática foi considerada abusiva pela promotora da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Sheyla Andrade dos Santos, que instaurou o procedimento para avaliar o caso e garantir os direitos dos consumidores.
Além disso, o MPAM irá fiscalizar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), responsável pela supervisão dos serviços prestados pelo consórcio que administra o Zona Azul. A promotora exigiu que a Ageman comprove se está fiscalizando adequadamente a empresa.
Requisitos de adequação e publicidade para Consórcio Amazônica
A promotora determinou que os responsáveis pelo Consórcio Amazônica tomem providências em até 30 dias para ajustar seu sistema de pagamento e aceitem cartões de débito e crédito para qualquer valor. “A limitação de pagamento por valor mínimo no cartão configura prática abusiva”, afirma a promotora Sheyla Andrade. A empresa também deverá fazer ampla divulgação das formas de pagamento disponíveis, utilizando redes sociais, instituições públicas e outros locais de fácil acesso ao público.
Resposta da Ageman e ações em andamento
Em nota, a Ageman informou que ainda não foi oficialmente notificada do procedimento administrativo, mas já solicitou esclarecimentos à concessionária do Zona Azul, dando prazo de 24 horas para resposta. Além disso, recomendou ajustes imediatos para solucionar eventuais irregularidades nas práticas de cobrança.
O procedimento busca assegurar transparência e adequação na cobrança dos valores de estacionamento, conforme os direitos dos consumidores.
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