Detalhes do Acordo e Compromissos Não Cumpridos
Ação Judicial: Prefeitura Manaus Descumpre Acordo de Ônibus; O Ministério Público do Amazonas acionou a justiça contra a Prefeitura de Manaus devido ao não cumprimento de um acordo que previa a entrega de 125 ônibus no primeiro semestre de 2023. A ação, protocolada pela promotora Sheyla dos Santos, destaca que, do total acordado, apenas 28 ônibus foram entregues até a data estabelecida.
O acordo, assinado em agosto de 2022 entre o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas do transporte coletivo de Manaus, previa a entrega total de 375 ônibus entre 2022, 2023 e 2024. O compromisso para o ano de 2023 especificava a entrega de 125 ônibus até 30 de junho, mas, segundo o MP e o IMMU, apenas 28 foram efetivamente entregues.
Justificativa e Posicionamento do IMMU
Em agosto deste ano, o IMMU admitiu não ter cumprido o acordo, atribuindo o problema à escassez de peças e atrasos na produção das montadoras. O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, afirmou que foram entregues 117 ônibus até o momento, com mais dois a caminho. No entanto, esse número não atende ao total acordado para o primeiro semestre de 2023.
O Ministério Público solicita que o IMMU apresente à justiça evidências de que adquiriu os 97 ônibus restantes referentes ao ano de 2023, visto que o ano está chegando ao fim, indicando um possível descumprimento do acordo.
Este impasse revela a complexidade e desafios enfrentados na gestão do transporte público em Manaus, impactando diretamente a mobilidade urbana na capital amazonense. A continuidade desse processo judicial será fundamental para esclarecer as responsabilidades e garantir o cumprimento dos compromissos firmados entre as partes envolvidas.
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