Categoria se mobiliza contra proposta que limita atuação via aplicativos e pressiona vereadores a reverem texto
Motociclistas protestam contra regulamentação: Motociclistas que atuam por meio de aplicativos realizaram um grande protesto em Manaus na manhã desta terça-feira (10), em reação ao Projeto de Lei nº 339/2025. A proposta, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), pretendia alterar a legislação municipal para restringir a atuação de mototaxistas aos profissionais previamente credenciados pela prefeitura — o que, na prática, afetaria diretamente quem trabalha por plataformas digitais como Uber Moto e 99.
A mobilização começou por volta das 9h, com concentração na Avenida das Torres. Em seguida, os manifestantes seguiram em motociata até a Câmara Municipal e a sede da Prefeitura, interrompendo trechos do trânsito na zona Centro-Sul.
O que diz o PL 339/2025?
A proposta visa incluir o parágrafo 35-A à Lei Municipal nº 3.379/2024, determinando que apenas mototaxistas autorizados possam prestar serviços de transporte individual de passageiros, inclusive quando intermediados por aplicativos.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é “garantir segurança jurídica, combater o transporte clandestino e valorizar os profissionais que seguem a legislação local”. No entanto, para os motociclistas de aplicativo, a proposta representa um retrocesso e ameaça direta ao sustento de milhares de trabalhadores autônomos da cidade.
Protesto surte efeito: votação suspensa
Com a pressão popular, o projeto foi retirado de pauta durante a sessão da Câmara Municipal realizada ainda na manhã desta terça. A decisão ocorreu após interlocução de líderes dos motociclistas com vereadores e membros da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.
“Não somos contra a regulamentação, mas sim contra propostas feitas sem diálogo com quem está nas ruas trabalhando”, afirmou em nota um dos representantes do movimento.
De acordo com a Casa Legislativa, novas reuniões serão marcadas para discutir ajustes no texto original com participação ativa da categoria.
Impacto social e econômico
Atualmente, estima-se que cerca de 12 mil motociclistas atuem por aplicativos em Manaus, segundo dados não oficiais de associações da categoria. A modalidade tem crescido como alternativa de renda diante do desemprego e da informalidade.
Para muitos profissionais, a flexibilidade proporcionada pelos apps é o que torna possível conciliar trabalho com outras atividades ou responsabilidades pessoais. “Se essa lei for aprovada como está, vou perder minha única fonte de renda”, afirmou o motociclista Felipe Souza, de 34 anos, que participou do ato.
Próximos passos e expectativa da categoria
Após a suspensão da votação, a Comissão de Transporte se comprometeu a criar um grupo de trabalho com mototaxistas, motociclistas de aplicativo e representantes das plataformas digitais para encontrar um caminho que contemple segurança, legalidade e inclusão.
O vereador Rodinei Ramos, autor do PL, afirmou que está aberto ao diálogo e que o texto poderá sofrer alterações. “A intenção nunca foi prejudicar trabalhadores, mas sim estabelecer regras claras e equilibradas para todos”, declarou.
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