Ministro impõe multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social por subterfúgios como VPNs
Moraes Suspende o X no Brasil; O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir a ordem de designar um representante legal no país, conforme exigido por Moraes em determinação anterior.
Além da suspensão, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que execute o bloqueio da rede social no prazo máximo de 24 horas. O ministro também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X utilizando subterfúgios como VPNs.
Decisão Motivada pela Desobediência
Moraes justificou sua decisão afirmando que a rede social X tem sido utilizada para criar um ambiente de “terra sem lei” no Brasil, especialmente durante o período que antecede as eleições municipais de 2024. Segundo ele, a empresa, sob comando do bilionário Elon Musk, demonstrou total desrespeito às leis brasileiras e ao Poder Judiciário ao não se submeter ao ordenamento jurídico nacional.
O ministro destacou que a plataforma tem sido instrumentalizada por grupos extremistas e milícias digitais para a massiva divulgação de discursos de ódio, racismo e outros conteúdos antidemocráticos. Moraes ainda mencionou que a demora do X em se adequar às determinações judiciais agrava os danos sociais, reforçando a necessidade de suspensão da rede.
Notificação à Anatel e Outras Medidas
A Anatel foi notificada para comandar a suspensão do X em todo o país, cabendo às operadoras de internet o bloqueio do acesso à rede social, tanto via navegador quanto por aplicativos móveis. A suspensão não deve ocorrer de imediato, por questões técnicas, mas a ordem é clara: impedir o acesso dos usuários ao X.
Além disso, Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, também pertencente a Elon Musk, devido à ausência de um representante legal no Brasil. Em resposta, a Starlink classificou as decisões de Moraes como “inconstitucionais” e afirmou que pretende recorrer na Justiça. Elon Musk também se manifestou, alegando que a SpaceX, da Starlink, e o X são empresas distintas e que a decisão do ministro afeta injustamente outros acionistas e o povo brasileiro.
Especialistas em direito ouvidos pela mídia criticaram a medida de Moraes, alegando que a decisão foge dos padrões habituais de intimação e determinação do Poder Judiciário brasileiro.
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