Ministro Alexandre de Moraes Mantém Prisão de Suspeitos de Ameaças
Moraes se Declara Impedido a Julgar Ameaças a sua Família; O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa neste sábado (1º). Ele optou por manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas posteriormente se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Sigilo das Investigações e Justificativas
Moraes decidiu manter o sigilo das investigações sobre as ameaças dirigidas à sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos indicam a prática de atos que visam “restringir o exercício livre da função judiciária”, especialmente no contexto das investigações sobre os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”.
Continuidade da Relatoria e Declaração de Impedimento
O ministro continuará como relator da parte do inquérito que investiga a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, descrito no Artigo 359-L do Código Penal. Foi por conta deste crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (31).
Crimes de Ameaça e Perseguição
No entanto, em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Artigos 147 e 147-A do Código Penal), que tinham como alvo sua família, Moraes se declarou impedido de julgar. Ele justificou esta decisão alegando que, nesse aspecto específico, ele é um interessado direto no caso e, portanto, não pode atuar como julgador. Esta é a primeira vez que o ministro reconhece um impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Ao decidir pela manutenção da prisão dos suspeitos, Moraes citou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o parecer, o conteúdo das mensagens trocadas entre os dois suspeitos fazia referência a termos como “comunismo” e “antipatriotismo”. Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023”.
Decisão de Moraes
A decisão de Moraes de se declarar impedido de julgar os suspeitos de ameaças à sua família é um marco na jurisprudência brasileira. Ela destaca a importância de assegurar a imparcialidade e a integridade do processo judicial, mesmo quando os magistrados são pessoalmente afetados. Enquanto a investigação continua, a manutenção das prisões preventivas serve como um lembrete da seriedade das ameaças enfrentadas pelos agentes da lei e da justiça no Brasil.
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