Advogados têm 24 horas para comprovar a regularidade da representação da plataforma no país
Moraes exige prova de representação do X: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que afirmaram representar a plataforma X (antigo Twitter) a apresentar provas de sua representação legal no Brasil. Os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal informaram ao STF que irão atuar na defesa judicial da plataforma, mas até o momento não foi apresentada documentação que comprove a regularidade dessa representação.
Na decisão, Moraes destacou que não há qualquer comprovação de que a X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) tenha regularizado suas atividades no país ou de que novos advogados tenham sido formalmente constituídos. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, apontou o ministro.
Mudança na Defesa Jurídica do X no Brasil
Recentemente, o escritório Pinheiro Neto, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, que era responsável pela defesa da plataforma no país, retirou-se do caso. O processo foi então encaminhado para uma nova advogada, mas acabou retornando novamente ao escritório Pinheiro Neto.
Além disso, Alexandre de Moraes voltou a aplicar uma multa ao X, no valor de R$ 5 milhões, nesta quarta-feira (18). A multa foi aplicada devido à atualização da plataforma que permitiu o acesso a parte dos usuários brasileiros, apesar da suspensão que está em vigor.
Suspensão da Plataforma X no Brasil
A plataforma X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto. A decisão de bloqueio foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu após a retirada do representante legal da empresa no Brasil, sem a indicação de um substituto. Além disso, a plataforma descumpriu repetidamente decisões judiciais, que exigiam a suspensão de contas e conteúdos.
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