Ministro do STF descarta reversão das decisões do TSE que tornam Bolsonaro inelegível até 2030
Bolsonaro segue inelegível até 2030: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser absolvido no processo criminal que apura tentativa de golpe de Estado, mas continuará inelegível até 2030. A declaração foi feita em entrevista à revista norte-americana The New Yorker, publicada no domingo (7), e repercutiu nos principais veículos de imprensa do Brasil.
Segundo Moraes, a inelegibilidade de Bolsonaro não depende da condenação criminal, pois já foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos distintos. “Mesmo que ele seja inocentado criminalmente, ele já foi condenado politicamente pelo abuso do poder político e econômico”, afirmou o ministro.
Condenações no TSE garantem inelegibilidade
O ex-presidente foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral em duas ocasiões:
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Em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao convocar embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro e levantou dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas.
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Em outubro de 2023, por abuso de poder político e econômico durante os eventos de 7 de setembro de 2022, quando usou as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição.
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Ambas as decisões foram tomadas por maioria dos ministros do TSE e resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, impedindo-o de disputar eleições durante esse período.
Julgamentos não devem ser revertidos
Ainda que os advogados do ex-presidente tenham recorrido ao STF, Moraes foi claro ao dizer que não vê possibilidade de reversão das condenações eleitorais. “Esses recursos já foram apresentados, e as decisões foram consolidadas com base em provas robustas e amplo direito de defesa”, declarou o ministro.
Além das condenações eleitorais, Bolsonaro responde a um inquérito no STF que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. No entanto, Moraes reforçou que esses processos são independentes e que a eventual absolvição criminal não anularia as penalidades eleitorais já impostas.
Impactos políticos
A manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 tem forte impacto no cenário político brasileiro. Com forte base de apoiadores e ainda influente nas redes sociais, o ex-presidente pode ter sua participação política limitada nos próximos anos, devendo atuar como figura influente nos bastidores e apoiar aliados em futuras eleições.
Especialistas políticos apontam que, mesmo inelegível, Bolsonaro continuará a ser um ator relevante no debate público e que as decisões do TSE fortalecem a atuação das instituições democráticas contra o uso indevido da máquina pública em campanhas eleitorais.
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