Ministério Público reforça necessidade de ação no Tarumã-Açu
MPAM solicita verba flutuantes: O Ministério Público do Amazonas (MPAM) formalizou, nesta terça-feira (14), um pedido para que a prefeitura de Manaus inclua no orçamento municipal os recursos necessários para a remoção dos flutuantes situados na Orla do Tarumã-Açu. A promotora Lilian Stone lidera a ação que busca garantir o cumprimento de uma determinação judicial para reorganizar a área.
A prefeitura de Manaus foi procurada pela equipe de reportagem, mas ainda não forneceu um posicionamento sobre o tema.
Histórico da determinação judicial
Em março de 2023, a Justiça suspendeu a ordem de remoção dos flutuantes. Contudo, dois meses depois, o juiz Moacir Pereira, da Vara do Meio Ambiente, autorizou a retomada do plano de reordenamento da área.
Já em junho, a prefeitura solicitou apoio financeiro à Justiça para viabilizar a remoção, mas a desembargadora Joana Meireles, então vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu suspender a ação logo após o pedido. À época, Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, procurador-chefe do município, afirmou que os custos da operação incluiriam equipamentos, transporte, alimentação e outros insumos necessários para a execução do projeto.
Declarações da promotora Lilian Stone
Agora, Lilian Stone reforça que os recursos devem vir do orçamento municipal, exigindo comprovações sobre a alocação de verbas. Segundo a promotora, é necessário que o município demonstre oficialmente a inclusão de um programa no Plano Plurianual (PPA), com detalhamentos físicos, financeiros e orçamentários para a retirada das estruturas.
“Requer-se que o município comprove nos autos a indicação e/ou inclusão de um programa com ações orçamentárias que contemplem diretrizes, objetivos e metas para o desmonte dos flutuantes da Orla do Tarumã no PPA em curso, com desdobramentos para a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou.
Exigências e fiscalização da execução
Além de cobrar a inclusão no orçamento, a promotora destacou a necessidade de cumprimento imediato da determinação judicial. Lilian também solicitou relatórios e cronogramas detalhados para acompanhar as ações da prefeitura e dos órgãos ambientais envolvidos na execução do plano.
“A execução do plano de retirada dos flutuantes abandonados deve ser comprovada com relatórios periódicos e adoção de providências cabíveis pela Procuradoria Geral do Amazonas e outros órgãos responsáveis”, concluiu Lilian.
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