Manifestação do MPF Contra Projeto de Lei que Aboliria a “Saidinha” de Presos

MPF se Manifesta Sobre a Lei que Retira a “Saidinha” de Detentos

MPF contra Fim da Saidinha de Presos; O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (6/2), uma nota em que expressa sua oposição ao Projeto de Lei nº 2.252/22, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que visa eliminar o direito à saída temporária, conhecida como “saidinha”, para detentos. Aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o projeto é considerado pelo MPF como “flagrantemente inconstitucional”.

Fortalecimento da Ressocialização e Vínculos Familiares

Segundo a nota assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF, composto por diversas instituições civis e do sistema de Justiça, as “saidinhas” desempenham um papel crucial na ressocialização e no fortalecimento dos laços familiares dos detentos. Estas oportunidades contribuem significativamente para o processo de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade.

Argumentos em Favor da Continuidade do Benefício

O MPF também ressalta que, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, a taxa de fugas durante as “saidinhas” foi de apenas 0,99%, considerada um sucesso pelo órgão. Além disso, enfatiza que a associação das “saidinhas” ao aumento da criminalidade violenta carece de fundamentação empírica e desconsidera sua importância no processo de progressão de regime e reintegração social, propósitos fundamentais da pena de prisão.

Ao concluir o comunicado, o MPF expressa solidariedade às vítimas de crimes cometidos por uma minoria de condenados que abusaram do benefício da saída temporária. No entanto, ressalta que tal conduta não deve ser usada como justificativa para punir a maioria dos beneficiários que cumpriram fielmente as condições impostas e estão em processo de ressocialização.

Esta posição do MPF ressalta a importância do debate em torno das políticas de execução penal e da busca por soluções que promovam tanto a segurança pública quanto a reintegração social dos indivíduos condenados.