Ministros do Supremo negam pedido da defesa de Bolsonaro
STF nega recurso sobre Moraes: A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e já conta com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, seguido por Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes, por ser alvo do pedido de afastamento, está impedido de votar. A votação segue aberta até sexta-feira (13), faltando os votos de quatro ministros.
Entendimento do STF sobre o caso
A defesa de Bolsonaro argumentou que Alexandre de Moraes deveria ser impedido de relatar o caso por figurar como vítima nas investigações. Com base no Código de Processo Penal (CPP), os advogados alegaram que um juiz não pode atuar em processos nos quais seja parte interessada.
No entanto, o presidente do STF, ministro Barroso, rejeitou a tese de impedimento. Em seu voto, ele destacou que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe têm como sujeito passivo toda a sociedade, não sendo possível individualizar uma vítima.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque esses crimes têm como sujeito passivo toda a coletividade”, justificou Barroso.
Investigações e contexto do inquérito
No mês passado, Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal por participação na tentativa de golpe de Estado. As investigações apontam que o ex-presidente tinha conhecimento de planos que incluíam o assassinato de Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O inquérito detalha ações de articulação para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Apesar das graves acusações, a defesa de Bolsonaro sustenta que Moraes não deve permanecer no caso devido a possível parcialidade.
Decisão reforça papel do STF
A rejeição do recurso pela maioria dos ministros do STF reafirma a confiança no trabalho de Alexandre de Moraes como relator do inquérito. A Corte destacou que as acusações investigadas transcendem interesses individuais, abrangendo ameaças à democracia e à coletividade.
Com a decisão pendente dos últimos votos, o STF segue como um dos principais protagonistas na garantia do Estado de Direito, especialmente em momentos críticos que envolvem ataques à ordem democrática do país.
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