Nova isenção do Imposto de Renda: o que está em jogo?
Lula propõe isenção de IR até R$ 5 mil: O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Caso seja aprovado, o ajuste beneficiará milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária e aumentando o poder de compra da população.
A proposta faz parte de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral, na qual prometeu elevar gradualmente a faixa de isenção. Atualmente, quem recebe até R$ 2.824 já não paga IR devido a uma medida adotada no início de 2024. Com a nova proposta, o governo espera isentar cerca de 30 milhões de brasileiros.
Quem será beneficiado pela nova regra?
Caso o projeto seja aprovado sem alterações, trabalhadores com salário de até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda. Para aqueles que ganham acima desse valor, o imposto será cobrado apenas sobre o montante que ultrapassar essa faixa, reduzindo a tributação para milhões de brasileiros da classe média.
Atualmente, as faixas de cobrança do Imposto de Renda são as seguintes:
- Até R$ 2.824 – isento
- De R$ 2.824,01 a R$ 4.664,68 – 7,5%
- De R$ 4.664,69 a R$ 6.400,00 – 15%
- De R$ 6.400,01 a R$ 9.800,00 – 22,5%
- Acima de R$ 9.800,01 – 27,5%
Com a mudança, a primeira faixa passará de R$ 2.824 para R$ 5.000, reduzindo o valor de imposto retido na fonte para milhões de brasileiros.
Quanto a medida custará aos cofres públicos?
O Ministério da Fazenda estima que a ampliação da isenção para R$ 5 mil gerará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 27 bilhões ao ano. Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aumentar a tributação sobre rendimentos de grandes fortunas, taxar lucros enviados ao exterior e revisar benefícios fiscais concedidos a setores específicos.
O ministro Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica já trabalha para garantir o equilíbrio fiscal, evitando que a medida aumente o déficit das contas públicas.
“A correção da tabela do IR era uma demanda antiga dos trabalhadores e está alinhada com a justiça tributária. Vamos garantir que essa mudança não comprometa o orçamento federal”, declarou Haddad.
Impacto no bolso do trabalhador
Caso aprovada, a nova isenção do IR aumentará a renda disponível dos trabalhadores. Quem ganha R$ 4.500, por exemplo, deixará de pagar cerca de R$ 230 por mês em imposto retido na fonte, o que significa uma economia de aproximadamente R$ 2.760 por ano.
Especialistas avaliam que a medida pode estimular o consumo, movimentando setores como comércio e serviços, além de gerar mais dinheiro circulando na economia.
Próximos passos: quando a isenção pode valer?
O projeto de lei ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado sem alterações, a nova faixa de isenção poderá entrar em vigor já em 2026.
O governo demonstra otimismo quanto à aprovação, mas a proposta pode enfrentar resistência no Legislativo, especialmente em relação às compensações tributárias que podem afetar setores de alta renda.
