Processo de Convencimento Sobre Medidas de Ajuste Orçamentário
Governo Lula avalia cortes e ajustes para controle fiscal: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra-se em um processo de avaliação sobre as propostas de cortes e ajustes para equilibrar as contas públicas. Segundo uma fonte do governo, Lula tem debatido intensamente com sua equipe sobre as opções para revisar despesas, visando equilibrar as receitas e despesas federais.
Desafios no Equilíbrio Orçamentário e Necessidade de Ajustes
O objetivo principal é redefinir o orçamento, já que as despesas obrigatórias vêm absorvendo grande parte dos recursos federais, limitando a capacidade de investimento. Para isso, as discussões têm se baseado no novo arcabouço fiscal, que busca permitir um uso mais eficiente dos recursos.
Nesta sexta-feira (8), mais uma reunião foi realizada no Palácio do Planalto para tratar do tema, embora não tenha resultado em anúncios concretos. A decisão final sobre o pacote de medidas ainda não foi estabelecida, e não há data definida para envio ao Congresso Nacional.
Propostas para Reduzir o Crescimento do Salário Mínimo
Entre as possibilidades de ajuste, está a limitação do crescimento do salário mínimo, uma vez que diversos benefícios sociais estão atrelados a ele. Desde o ano passado, a fórmula de reajuste considera a inflação e o crescimento do PIB, o que foi uma proposta aprovada no primeiro mandato de Lula.
Reajuste do BPC e Alternativas de Corte
Uma das propostas na mesa envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia seria reajustá-lo de forma independente do salário mínimo, como ocorre com o Bolsa Família. A estimativa do governo é que cerca de um sexto dos beneficiários do BPC – em torno de 1 milhão de pessoas – não tenham documentos que atestem deficiência, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID). Atualmente, o programa tem um custo anual de R$ 120 bilhões, com impacto significativo para as contas públicas.
Revisão no Bolsa Família e Cadastro Unipessoal
Outro ponto de discussão é a revisão dos cadastros no Bolsa Família, especialmente com relação aos beneficiários unipessoais, liberados durante a gestão anterior. De acordo com o governo, 16% dos beneficiários permanecem nessa categoria e poderão passar por uma análise.
Peso das Desonerações e Emendas no Orçamento Federal
Internamente, Lula também manifesta preocupações quanto à extensão das desonerações na folha de pagamento para setores específicos da economia, o que representa uma perda significativa de receita. Além disso, o governo encara como um desafio as emendas parlamentares, que somam R$ 53 bilhões este ano.
O entendimento do governo é que, mais do que um valor específico de corte, a prioridade deve ser ajustar a curva de receitas e despesas para reduzir o endividamento do país. Esse processo é visto como essencial para construir um cenário econômico mais estável e sustentável ao longo do tempo.