Debate em Suspenso: Ministro do STF Avalia Falta de Maturidade na Sociedade Brasileira
Barroso Adia Julgamento do Aborto e Celebra Reforma Tributária; Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicou que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não será pautado em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não atingiu o grau de maturidade necessário para ser retomado pela Corte.
Suspensão em Setembro: Ministra Rosa Weber Apoia Descriminalização até a 12ª Semana de Gravidez
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber expressar seu apoio à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Barroso afirmou: “Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido.”
Opiniões Divergentes: Barroso Destaca Ausência de Criminalização em Países Desenvolvidos
No entendimento de Barroso, embora a sociedade possa ter opiniões divergentes sobre o aborto, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza essa prática. Ele ressaltou: “Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização.”
Elogios à Reforma Tributária: Barroso Prevê Impacto Positivo no Judiciário
Além disso, Barroso elogiou a recente promulgação da Reforma Tributária, destacando que essa medida terá um impacto significativo sobre o Judiciário brasileiro. Ele expressou: “Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas.”
A partir desta quarta-feira (20), Barroso assume a responsabilidade pelo plantão de liminares na Corte durante o recesso dos ministros, que teve início em 19 de dezembro e se estenderá até 1° de fevereiro de 2024.
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