Decisão Judicial e Irregularidades
Suspensão Judicial da Exploração de Potássio no Amazonas; A Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão crucial suspendendo o processo de licenciamento ambiental e consulta irregular para exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil, em Autazes, AM. O Ministério Público Federal (MPF) fundamenta a medida no agravamento das irregularidades, envolvendo violações, falsas promessas, ameaças e cooptações aos povos indígenas, notadamente as lideranças Mura, além de servidores públicos.
Cenário Caótico e Medidas Urgentes
O MPF destaca um cenário caótico estabelecido entre o povo Mura e lideranças indígenas, evidenciando cooptações, promessas, pressões e ameaças pela Potássio do Brasil. A decisão enfatiza que a continuidade do empreendimento, marcada por graves irregularidades, poderia resultar em conflitos e mortes para o povo Mura.
Multas e Determinações
A Justiça Federal impôs multas significativas à Potássio do Brasil, incluindo R$ 500 mil por dia pelo descumprimento e violações ao território e ao povo Mura. Além disso, a empresa foi multada em R$ 1 milhão pelo não cumprimento de deveres assumidos durante audiências de conciliação, especialmente por pressionar indevidamente o povo Mura. Foi ordenada a imediata retirada de marcos irregulares e a suspensão de práticas coercitivas contra os indígenas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Irregularidades e Protocolo de Consulta
O MPF ressalta graves violações em andamento, incluindo compras irregulares de terras, intimidação por forças policiais locais e introdução irregular de placas da empresa no território Mura. O protocolo de consulta do povo Mura também foi desrespeitado, envolvendo a presença não autorizada de não indígenas em reuniões internas.
Histórico e Recomendações do MPF
O MPF passou a monitorar o caso após informações de estudos sem consulta às comunidades. Em 2016, recomendou a revogação da licença e suspensão das atividades de pesquisa. Em 2022, durante inspeção, registrou coação e pressão da empresa sobre moradores indígenas e não indígenas. O caso destaca a luta pela demarcação de território, um direito tradicional dos Mura.
A Justiça Federal, em setembro, já havia suspendido a licença concedida, destacando a necessidade de autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos indígenas. Agora, diante de novos fatos, a decisão reforça a gravidade do cenário, suspendendo o licenciamento e aplicando medidas rigorosas.
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