Justiça responsabiliza prefeitura e empresas de transporte
Justiça condena Manaus por acessibilidade no transporte: A Justiça do Amazonas determinou a condenação da Prefeitura de Manaus, da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e de empresas concessionárias de transporte público por falhas graves em comunicação e acessibilidade para usuários, incluindo pessoas com deficiência visual. A decisão foi emitida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Acessibilidade e comunicação como foco da decisão
A decisão judicial estabelece que os réus implementem sistemas de sinalização visual e tátil (incluindo o uso de braille) para melhorar a acessibilidade nos terminais de integração e nas paradas de ônibus. Os locais diretamente afetados pela medida incluem os terminais 1 (Centro), 3 (Cidade Nova), 4 (Jorge Teixeira), 5 (São José) e Matriz (Centro), além de pontos de ônibus pela cidade. Esses locais deverão seguir o modelo parcialmente adotado no Terminal 2 (Cachoeirinha).
As melhorias exigidas incluem:
- Informações sobre itinerários das linhas de ônibus.
- Horários de chegada e saída.
- Alterações de rotas.
- Detalhes sobre pontos de parada e terminais.
- Comunicação em braille para auxiliar pessoas com deficiência visual.
Empresas envolvidas
Sete concessionárias foram incluídas na decisão judicial:
- Auto Ônibus Líder
- Expresso Coroado
- Global GNZ Transportes (em recuperação judicial)
- Integração Transportes
- Vega Manaus Transporte de Passageiros
- Via Verde Transportes Coletivos
- Viação São Pedro
Relatos de usuários reforçam a decisão
A ação civil pública trouxe relatos de usuários que enfrentaram dificuldades devido à falta de informações claras e precisas. Um dos casos mencionados envolveu passageiros no Terminal 3 (Cidade Nova), que aguardaram as linhas 304, 350, 351, 414, 423, 446 e 458 por mais de uma hora, apenas para serem informados por fiscais da SMTU que os ônibus não estavam mais circulando. A justificativa apresentada foi a diferença nos horários entre dias úteis, finais de semana e feriados, que não eram devidamente comunicados.
Outros usuários relataram atrasos frequentes e mudanças inesperadas nos itinerários, deixando-os sem alternativas e reféns da desorganização do sistema.
Prefeitura não se posicionou
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Manaus não respondeu às solicitações para comentar a decisão judicial.
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