TRE-AM Suspende Julgamento de Adail Pinheiro, Prefeito Eleito de Coari: Ministério Público Contesta Elegibilidade de Adail Pinheiro
Controvérsia Sobre a Suspensão dos Direitos Políticos
O MPE apresentou recurso contra a candidatura de Adail Pinheiro, alegando que ele foi condenado por improbidade administrativa e, portanto, estaria inelegível. A defesa de Pinheiro argumenta que ele recuperou seus direitos políticos em 28 de agosto de 2023, após a suspensão ter iniciado em 28 de agosto de 2015. O juiz eleitoral aceitou essa argumentação, permitindo sua candidatura.
Entretanto, o MPE sustenta que a sentença só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016, o que manteria Pinheiro inelegível durante as eleições de 2024.
Relator Vota Pela Elegibilidade de Adail Pinheiro
O relator do caso, juiz Cássio André Borges, votou pela manutenção da elegibilidade de Adail Pinheiro, explicando que o trânsito em julgado ocorreu em 27 de agosto de 2015, o que significa que seus direitos políticos foram restaurados em agosto de 2023. No entanto, a juíza Maria Elisa Andrade solicitou um prazo adicional para análise do processo, adiando o veredito final.
Futuro Político de Coari Ainda Incerto
Enquanto o TRE-AM aguarda a decisão final, o resultado das eleições de Coari continua pendente. Os candidatos derrotados Harben Avelar e Raione Cabral também contestam o resultado judicialmente, aumentando a incerteza política na cidade.
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