Retomada do Julgamento das AIJEs
Julgamento das AIJEs contra Sergio Moro; O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomará nesta quarta-feira (3) o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A primeira sessão ocorreu na segunda-feira (1º), onde o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato, considerando as acusações infundadas.
Prosseguimento do Julgamento
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, que terá mais tempo para analisar o caso. A partir desta quarta-feira, outros seis desembargadores votarão, seguindo uma ordem estabelecida. Cada membro do tribunal tem liberdade para justificar seu voto pelo tempo necessário. A conclusão do julgamento dependerá da velocidade dos votos, com uma nova sessão marcada para a próxima segunda-feira (8), se necessário.
Acusações e Contexto
As AIJEs acusam Moro de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV). Elas alegam que a exposição prévia de Moro na pré-campanha presidencial lhe conferiu vantagem desproporcional na eleição para o Senado.
Em depoimento ao TRE-PR em dezembro, Moro negou ter obtido vantagem eleitoral e refutou a acusação de desequilíbrio eleitoral causado pela pré-campanha. Ele afirmou que todos os gastos de campanha foram legais e declarados corretamente à Justiça Eleitoral.
Próximos Passos
Independentemente do veredito do tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão final terá implicações não apenas para Moro, mas também para os suplentes eleitos em sua chapa, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, ambos do União Brasil. Em caso de cassação, os suplentes também serão impedidos de assumir o cargo, e uma eleição suplementar poderá ser convocada.
Com as investigações em curso e o julgamento em andamento, o desfecho desse caso de repercussão nacional ainda está por ser determinado.
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