Decisão é considerada inconstitucional e interrompe implementação da política
Bloqueio cidadania por nascimento: Um juiz federal dos Estados Unidos, John Coughenour, determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão temporária da ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava acabar com a cidadania por direito de nascimento. A decisão, que vale por 14 dias, atendeu a um pedido de estados liderados por democratas, como Washington, e foi considerada uma medida contra uma “violação flagrante da Constituição”.
O Bloqueio e a 14ª Emenda
O principal argumento contra a ordem executiva de Trump baseia-se na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as crianças nascidas em solo americano, desde que estejam sob a jurisdição do país. “Bebês estão nascendo hoje com dúvidas sobre sua cidadania”, afirmou Lane Polozola, advogado do estado de Washington, ao destacar os danos imediatos causados pela medida.
A ordem de Trump propunha excluir da cidadania crianças de imigrantes em situação irregular, e até mesmo aquelas cujos pais têm presença legal, mas sem status permanente. Segundo Polozola, o objetivo da política era provocar “impactos negativos de longo prazo”.
Argumentos e Impactos
Além dos efeitos diretos sobre os recém-nascidos, os estados argumentaram que a implementação da ordem geraria sobrecarga em programas sociais e financeiros. “O propósito parece ser o dano”, disse Polozola ao descrever a intenção por trás da decisão.
Por outro lado, representantes do governo Trump, como o advogado Brett Shumate, pediram cautela ao tribunal, alegando ser necessário mais tempo para avaliar a medida e sua execução. “Não façam um julgamento precipitado”, afirmou.
Outras Ações Contra a Ordem
Diversos grupos, incluindo a American Civil Liberties Union (ACLU) e organizações de direitos civis, também entraram com ações para impedir a implementação da ordem. Em New Hampshire, um juiz agendou uma audiência para 10 de fevereiro para debater o bloqueio definitivo da medida.
Conclusões Finais
A suspensão temporária da ordem executiva de Trump representa uma vitória para os opositores da política e reforça a importância da 14ª Emenda. Enquanto novas audiências estão previstas, o caso levanta debates sobre direitos constitucionais e imigração, com implicações para milhares de crianças e famílias.
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