Punições Mais Severas para Desobediência ao Uso do Véu
Irã endurece lei contra mulheres que se recusam a usar véu: Nesta segunda-feira (14), a organização Human Rights Watch (HRW) denunciou o novo projeto de lei do Irã que torna ainda mais severas as penalidades para mulheres que se recusam a usar o véu islâmico. A legislação criminaliza ações de resistência contra as normas impostas pelas autoridades, prevendo penas de até cinco anos de prisão para quem desobedecer.
De acordo com Nahid Naghshbandi, pesquisadora da HRW para o Irã, o regime opta por “silenciar as mulheres com leis de indumentária mais repressivas” em vez de atender às demandas por reformas sociais. Ela acrescentou que esta nova legislação “provocará forte resistência e desafio por parte das mulheres” tanto dentro quanto fora do país.
Nova Lei Reforça Controle Sobre Mulheres
A nova legislação, composta por 71 artigos, foi aprovada pelo Parlamento em 2023 e ratificada em setembro pelo Conselho de Guardiães, que supervisiona as leis no país. O presidente iraniano, Masud Pezeshkian, prometeu durante sua campanha eleitoral flexibilizar políticas sobre indumentária islâmica, mas acabou endossando a nova regulamentação.
A lei exige o uso obrigatório do véu e criminaliza atos de desobediência civil que se tornaram frequentes desde a morte de Mahsa Amini em 2022. A jovem iraniana de origem curda morreu sob custódia policial após ser presa por não usar o véu islâmico, o que desencadeou o movimento global “Mulheres, Vida e Liberdade”, marcando protestos intensos em todo o Irã.
Além de penas de prisão e multas, o projeto prevê medidas como retenção salarial, proibição de viagens e fechamento de estabelecimentos que descumprirem as novas regras. Um dos artigos mais polêmicos prevê até 10 anos de prisão para “casos de nudez ou semi-nudez pública” ou para o “uso de roupas consideradas inadequadas”, sem especificar quais seriam essas peças.
Repressão e Reações à Nova Legislação
Desde 2022, o governo iraniano intensificou os esforços para reforçar o uso do véu islâmico. A repressão inclui a apreensão de veículos e a presença ampliada da polícia de costumes, cuja principal função é prender mulheres que desobedecem à imposição do regime.
De acordo com a HRW, muitas mulheres iranianas têm desafiado a norma ao deixar de usar o véu, em um ato de desobediência civil que simboliza oposição à lei da República Islâmica do Irã. A organização criticou o novo projeto de lei, afirmando que ele representa um retrocesso ainda maior nos direitos das mulheres no país.
A situação expõe uma realidade de crescente tensão entre as autoridades e os movimentos femininos, colocando o Irã no centro de um debate global sobre liberdade, igualdade e direitos humanos.
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