Regras de Condomínio e Lei Municipal Conflitam em Caso de Agressão
Violência em Condomínio: Morador Agride Porteiro; No Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, um incidente chocante ocorreu na madrugada de domingo (1°), quando um morador de um edifício agrediu um porteiro com um facão e socos. O motivo por trás dessa agressão foi a recusa do porteiro em permitir que um entregador de aplicativo entrasse nas dependências do condomínio.
Regra do Condomínio versus Lei Municipal
De acordo com as normas do condomínio em questão, entregadores não têm permissão para entrar no local; em vez disso, os moradores são instruídos a buscar suas entregas na entrada. Entretanto, uma lei municipal em vigor estipula que os trabalhadores de entrega não são obrigados a subir até os apartamentos dos clientes.
Agressão e Ameaça
A situação escalou quando o entregador não pôde acessar o prédio. O morador, visivelmente irritado com a perspectiva de descer para receber seu pedido, optou por uma ação extremamente violenta. Ele agrediu o porteiro, utilizando um facão e socos como arma.
Testemunha Revela Detalhes
Uma testemunha ocular do incidente relatou os eventos com temor. Segundo essa fonte, o agressor ameaçou o porteiro e o entregador, chegando a brandir um facão. A atmosfera no prédio tornou-se tensa, com todos os presentes sentindo medo das ações do morador.
Morador de condomínio agride porteiro que não deixou entregador subir em prédio no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
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— O POVO (@opovo) October 2, 2023
Intervenção Policial e Decisões Posteriores
A polícia foi acionada e respondeu prontamente à ocorrência. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado, mas, surpreendentemente, ambas as partes envolvidas optaram por não tomar medidas legais uma contra a outra.
Síndico e Advogada Se Manifestam
Em uma declaração, a advogada que representa o síndico do prédio anunciou que o morador responsável pela agressão está afastado do local. Ela assegurou que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para proteger e resguardar os direitos do porteiro agredido.
Lei Municipal Protege Entregadores
Vale destacar que a Prefeitura de Fortaleza sancionou uma lei que proíbe a exigência de que entregadores entrem nas áreas comuns dos condomínios e precisem chegar até a porta para efetuar as entregas. De acordo com a nova legislação, as encomendas devem ser deixadas na portaria, onde os moradores podem retirá-las. Essa regra se aplica tanto a edifícios quanto a condomínios de casas.
No entanto, há uma exceção para pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, nas quais o entregador deve entregar o item o mais próximo possível do cliente, sem cobrar custos adicionais pelo serviço.
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