Novo Edital para Aquisição de 12 Mil Câmeras Corporais Gera Controvérsia
Tarcísio Obriga PM a Usar Câmeras Corporais: O governo de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, anunciou neste sábado (25/5) que todos os policiais militares (PMs) de São Paulo serão obrigados a acionar suas câmeras corporais ao atenderem uma ocorrência. Esta medida faz parte de um novo edital que visa a compra de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar.
Obrigações dos Policiais Militares
Segundo o comunicado oficial, o acionamento da câmera será “obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma ocorrência”. Caso o policial não ative a câmera, o agente responsável pelo despacho da ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) poderá ativar a gravação remotamente.
“A não conformidade com essas normas resultará em penalidades para o policial, seguindo todos os ritos de investigação e punição estabelecidos pela corporação para casos de desvio de conduta”, afirma o comunicado do governo.
Funcionamento Atual e Mudanças Propostas
Atualmente, as câmeras corporais da PM gravam de forma ininterrupta, sem necessidade de ativação pelo policial. O agente pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio. A nova proposta visa permitir que o registro das abordagens seja feito de maneira mais eficiente e econômica, reduzindo o consumo de bateria e o espaço de armazenamento.
As novas câmeras também incluirão um sistema de “buffer”, que armazena imagens dos 90 segundos anteriores à ativação, permitindo um registro mais completo das ocorrências. Além disso, os novos equipamentos deverão ser capazes de ler placas de veículos e realizar reconhecimento facial, embora essa última funcionalidade seja alvo de críticas devido à possibilidade de erros algorítmicos.
Expansão do Sistema de Vigilância
Atualmente, há 10.125 câmeras corporais disponíveis, cobrindo 52% do trabalho operacional no estado. Com a nova aquisição, o número de câmeras aumentará em 18%. Segundo a gestão de Tarcísio, o novo contrato proporcionará uma economia de 30% a 50% para o tesouro estadual em comparação ao contrato anterior.
O governo planeja integrar as câmeras corporais ao programa Muralha Paulista, um sistema de megavigilância que funcionará como um “Big Brother” da PM. Este programa está sendo desenvolvido com o auxílio da Edge Group, uma empresa de defesa e vigilância dos Emirados Árabes Unidos, dirigida no Brasil por um ex-secretário do Ministério da Defesa que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conclusão
A obrigatoriedade de acionamento das câmeras corporais pelos policiais militares visa aumentar a transparência e a eficiência nas operações. No entanto, a medida gerou controvérsias e críticas, principalmente em relação à possibilidade de registros importantes não serem feitos caso o policial não acione a câmera. A expansão do uso das câmeras corporais e a integração com o sistema de vigilância Muralha Paulista demonstram um avanço significativo na segurança pública de São Paulo, mas também levantam questões sobre privacidade e uso adequado da tecnologia.
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