Revisão na alíquota do Imposto de Renda
Taxação de renda acima de R$ 600 mil por ano: O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta para implementar uma alíquota de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais, o que corresponde a R$ 50 mil por mês. O objetivo é equilibrar as perdas decorrentes da ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF), que será estendida para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção resultará em um impacto fiscal de R$ 35 bilhões. A medida, apresentada pelo ministro Fernando Haddad, integra um pacote de ajustes orçamentários e busca atingir de forma mais justa os contribuintes com maiores rendas, que, atualmente, pagam alíquotas efetivas mais baixas.
Como funciona a nova proposta
Atualmente, os 1% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, enquanto os 0,01% mais abastados recolhem 1,75%. A proposta cria um “IR mínimo” sobre rendimentos como salários, aluguéis, dividendos e juros. Haddad exemplificou o cálculo:
“Se uma pessoa que ganha R$ 600 mil anuais já paga R$ 35 mil de IR, precisará complementar com R$ 25 mil para atingir a alíquota de 10%.”
No entanto, quem já paga valores superiores a essa taxa não será afetado.
Limitações nas isenções de saúde
Outro ponto do pacote refere-se às deduções por despesas médicas. Embora permaneça a possibilidade de deduzir integralmente os gastos com saúde, as isenções por motivos médicos serão limitadas a contribuintes com rendimentos de até R$ 20 mil mensais. Quem ganha acima desse valor continuará podendo deduzir os custos, mas não estará isento do imposto.
“Pessoas com salários superiores a R$ 20 mil não terão isenção do IR por saúde, mas seguirão com a dedução integral de despesas médicas”, esclareceu Haddad.
Taxação para equilibrar perdas
A taxação das altas rendas foi a solução encontrada pelo governo para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da faixa de isenção, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca aumentar a equidade tributária e promover maior justiça social.
Com o novo teto, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará isento do imposto de renda a partir de 2026. Atualmente, a isenção se aplica apenas a rendas de até R$ 2.824 mensais.
Impactos econômicos
Embora a ampliação da faixa de isenção seja vista como um avanço popular, o mercado financeiro reagiu com incerteza. Na última quarta-feira (27), o dólar atingiu R$ 5,91, a maior cotação da história, refletindo temores sobre a responsabilidade fiscal do governo em meio às mudanças tributárias e aos cortes anunciados.
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