Governo Federal Acelera Debate Sobre Manutenção de Empregos no Rio Grande do Sul

Setores Econômicos Reivindicam Nova “Lei do Bem” para Sustentar Empregos

“Vamos acelerar nesta semana o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho, sobre os caminhos que já existem na legislação, junto com o Ministério do Trabalho”, declarou Pimenta.

Demanda por Nova “Lei do Bem”

A declaração do ministro ocorre em resposta às demandas de diversos setores econômicos que buscam a reimplementação da “Lei do Bem”, uma medida utilizada durante a pandemia da Covid-19 para preservar empregos. Este mecanismo permitia acordos entre empregadores e empregados para reduzir jornadas de trabalho e salários proporcionalmente, além de suspender temporariamente contratos de trabalho.

Apoio do Governo Estadual

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem apoiado essa demanda desde o início da crise. A indústria e setores de turismo, como bares e restaurantes, são alguns dos mais interessados na reintrodução desta medida.

Histórico e Implementação da Lei do Bem

Durante a pandemia, a “Lei do Bem” foi implementada através de medida provisória, com o governo federal assumindo parte dos custos associados à redução de jornadas ou suspensão de contratos. Pimenta enfatizou que o governo pretende utilizar ferramentas já presentes na legislação.

“Tenho conversado com o ministro Marinho [do Trabalho e Emprego], já fizemos várias reuniões e fechamos acordos com setores. Trabalhamos no sentido de buscar apoios do governo federal, que a legislação permita, para que as empresas não rompam seus vínculos”, disse o ministro.

Linhas de Crédito para Empresas

Além da discussão sobre a “Lei do Bem”, o governo federal está oferecendo novas linhas de crédito para apoiar as empresas gaúchas. Na última semana, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fecharam mais de mil contratos de crédito.

Novas Linhas de Financiamento

Na quarta-feira (29), um novo pacote de financiamento foi anunciado, incluindo R$ 15 bilhões do Fundo Social para investimentos e custeio. As condições são as seguintes:

• Compra de máquinas, equipamentos e serviços: Juros de 1% ao ano (a.a) + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses.
• Financiamento de projetos customizados (incluindo obras de construção civil): Juros de 1% a.a + spread; prazo de 120 meses para quitação e carência de 24 meses.
• Capital de giro: Juros de 4% a.a para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a para grandes + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses.

Para as duas primeiras linhas, o limite de recursos por operação é de R$ 300 milhões. Para a terceira, o teto é de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para grandes empresas.

Contrapartida de Manutenção de Empregos

As empresas que acessarem essas linhas de crédito terão de assumir o compromisso de manter o nível de emprego. O Fundo Social é destinado a receber parte dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.

Expansão do Pronampe

O governo também permitirá que cooperativas de crédito participem do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esta medida visa aumentar o alcance do apoio às MPMEs.

Com a promessa de acelerar o debate sobre a manutenção de empregos e oferecer novas linhas de crédito, o governo federal busca apoiar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. A reintrodução de medidas como a “Lei do Bem” pode ser crucial para estabilizar o mercado de trabalho no estado.

Veja Também; RS Confirma 5 Mortes e 124 Casos de Leptospirose Após Enchentes