Gleisi Hoffmann Critica Rodrigo Pacheco por Aprovar PEC que Limita o STF
Conflito PT-Senado: Críticas à Aprovação da PEC do STF; A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fez críticas contundentes na terça-feira, 24 de outubro, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusando-o de “fazer um serviço à extrema direita” ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). No contexto de crescentes tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Pacheco tem buscado se alinhar com grupos conservadores no Congresso que alegam haver ativismo nas decisões da Suprema Corte.
PEC 08: Limitando o Alcance das Decisões do STF
Gleisi Hoffmann expressou sua preocupação em relação à PEC 08, que entrou na pauta do Senado esta semana. A PEC visa limitar as decisões monocráticas e pedidos de vista dos ministros do STF, e sua rápida aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início do mês gerou um movimento de protesto no Congresso. O estopim para esse movimento foi a decisão do STF em setembro de derrubar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma tese apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Senado, em resposta, aprovou um projeto que contrariava a decisão do Supremo, que também passara pela Câmara e estava aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do veto do presidente a parte do projeto, algumas medidas adicionais foram mantidas.
Ataques à Suprema Corte Brasileira
Parlamentares, incluindo Rodrigo Pacheco, passaram a apoiar uma série de PECs que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal. Esse movimento surpreendeu muitos, já que Pacheco era visto anteriormente como aliado do STF. Além disso, o conflito entre o Judiciário e o Legislativo envolveu também julgamentos no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e a legalização do uso recreativo da maconha, com distinção entre usuários e traficantes com base na quantidade da substância. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Controvérsias de Gleisi Hoffmann com o Judiciário
A própria Gleisi Hoffmann se envolveu recentemente em uma polêmica com o Judiciário. Durante uma audiência em uma comissão da Câmara, a presidente do PT criticou a existência da Justiça Eleitoral, considerando-a um “absurdo” ao questionar a aplicação de multas a partidos políticos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, contestou as declarações de Gleisi, considerando-as “errôneas e falsas.”
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