Gilmar Mendes e o Voto na Descriminalização da Maconha; O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ofereceu esclarecimentos hoje, no plenário, em resposta às críticas decorrentes de seu voto a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Suas declarações ajustaram seu posicionamento para abranger exclusivamente o porte da substância.
Controvérsia e Reações ao Voto de Gilmar Mendes
O voto do ministro gerou reações intensas entre parlamentares da bancada evangélica, líderes religiosos e apoiadores do governo. Mendes reconheceu que o evento foi distorcido por desinformação e influências ideológicas, categorizando as críticas direcionadas ao tribunal como infundadas.
Regulação, Competências e Dialogo Institucional
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também expressou sua oposição ao julgamento, enfatizando que a regulamentação das drogas é responsabilidade do Congresso Nacional, não do STF. Gilmar Mendes, antes da retomada da votação, reiterou a importância do “diálogo institucional” e refutou a suposta invasão de competências do Legislativo.
Esclarecendo Propostas e Desmistificando Fake News
Mendes enfatizou que o julgamento tem sido distorcido por notícias falsas, esclarecendo que sua proposta não respalda a liberação indiscriminada de drogas ou o uso público de substâncias psicotrópicas. Ele negou a existência de um “direito a drogar-se e permanecer drogado”.
Enfrentando o Desafio das Drogas sob uma Nova Perspectiva
O ministro reiterou a necessidade de redirecionar os esforços de combate às drogas do âmbito penal para o da saúde pública. Ele propôs uma abordagem multidisciplinar que integre prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social, visando uma solução eficaz e constitucionalmente adequada para essa questão.
Clareza e Busca por Soluções Equilibradas
O pronunciamento de Gilmar Mendes fornece um olhar mais abrangente sobre seu voto e aprofunda o debate sobre a descriminalização do porte de maconha. Suas declarações refletem o compromisso com o diálogo transparente e a busca por soluções que considerem tanto as implicações legais quanto as necessidades de saúde pública.
VEJA EM: Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal | Agência Brasil (ebc.com.br)
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