Órgãos brasileiros receberam recursos externos para combate à desinformação eleitoral, mas transparência dos repasses é questionada
Financiamento estrangeiro no TSE?: Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem trabalhado ativamente no combate à desinformação, contando com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ). No entanto, a parceria tem gerado questionamentos sobre a influência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, especialmente no que se refere aos valores envolvidos e à transparência na destinação desses recursos.
Parcerias internacionais e financiamento externo
A USAID, órgão do governo dos Estados Unidos voltado ao financiamento de iniciativas internacionais, tem sido uma peça-chave no apoio a programas de integridade eleitoral. O ICFJ, por sua vez, é uma organização sem fins lucrativos com sede em Washington, que atua na capacitação de jornalistas e na promoção da mídia independente ao redor do mundo.
Em abril de 2021, o TSE participou do lançamento do “Guia de Combate à Desinformação”, documento elaborado pelo Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS), supervisionado pela USAID. O objetivo era fortalecer estratégias para conter fake news e garantir a integridade das eleições.
No mesmo ano, em dezembro, o tribunal também esteve presente no evento “Eleições e a Transformação Digital”, organizado pelo CEPPS e pela USAID. O então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participou do encontro ao lado de representantes de diversas entidades internacionais.
Valores repassados e falta de transparência
Embora o combate à desinformação seja uma pauta global, o envolvimento de órgãos estrangeiros no financiamento de programas eleitorais no Brasil levanta preocupações. De acordo com a Gazeta do Povo, entre 2023 e 2024, a USAID destinou US$ 44,8 milhões (cerca de R$ 267 milhões) a diversas iniciativas no Brasil, incluindo projetos voltados à preservação da Amazônia e à segurança digital.
O problema central, segundo especialistas, está na falta de transparência sobre a destinação exata desses recursos. Não há informações detalhadas sobre quanto desse montante foi especificamente repassado ao TSE ou a outras entidades que colaboram com o tribunal no combate à desinformação.
Além disso, o ICFJ foi um dos responsáveis pelo programa “Jogo Limpo 2.0”, que recebeu apoio do YouTube Brasil e premiou nove iniciativas brasileiras, algumas delas ligadas a grupos de mídia e ativismo digital. O portal Revista Oeste revelou que cada projeto recebeu até US$ 13.750 (aproximadamente R$ 70 mil). O fato de algumas dessas iniciativas serem ligadas a grupos críticos a determinados segmentos políticos gerou ainda mais desconfiança sobre a imparcialidade da parceria.
Críticas à interferência externa
O financiamento de ações relacionadas a eleições por órgãos estrangeiros é uma prática delicada, já que pode configurar ingerência política. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma série de restrições quanto ao envolvimento de governos estrangeiros em campanhas eleitorais e programas políticos internos.
No Brasil, essa parceria levanta dúvidas sobre até que ponto a atuação da USAID e do ICFJ pode ter influenciado a narrativa sobre desinformação eleitoral no país. A oposição política tem questionado se o TSE deveria firmar colaborações com entidades financiadas por governos estrangeiros, especialmente em um tema tão sensível como a regulação da informação digital.
O caso também repercutiu nos Estados Unidos. Com o retorno de Donald Trump à presidência, uma das primeiras medidas de sua nova gestão foi suspender a assistência internacional da USAID. Segundo o governo Trump, o objetivo era revisar os programas financiados para evitar que fossem usados para influenciar processos políticos em outros países.
Conclusão: transparência é necessária
O financiamento estrangeiro de iniciativas no Brasil não é ilegal, mas requer um nível maior de transparência e controle para evitar possíveis conflitos de interesse. A falta de clareza sobre os valores repassados ao TSE e o grau de influência do ICFJ e da USAID sobre políticas brasileiras levanta um debate fundamental sobre soberania e integridade eleitoral.
Enquanto o Brasil continua buscando formas de combater a desinformação, a questão que permanece é: quem realmente está no controle da narrativa?
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