Justiça aponta desvio de R$ 868 mil em contratos de saúde em 2017
Condenação por desvio de verbas no AM: A Justiça do Amazonas condenou os ex-secretários estaduais de Saúde, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, pelo desvio de dinheiro público. Segundo a sentença do juiz Reyson Silva, os crimes ocorreram em 2017 e envolveram pagamentos a uma empresa em valores acima do normal ou por serviços não realizados.
Detalhes da condenação e das investigações
Os ex-secretários foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em outubro de 2020, após investigações realizadas pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A apuração analisou contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) entre 2011 e 2020, identificando irregularidades em um pagamento indenizatório de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.
De acordo com o MP-AM, a empresa foi contratada para realizar procedimentos de colposcopia e conização durante um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará. Entretanto, parte dos serviços não foi executada, enquanto outros foram cobrados com valores acima do mercado.
Sentença e justificativa do juiz
O juiz entendeu que os réus agiram de forma negligente ao manusear recursos públicos, causando prejuízo financeiro ao dispensar licitações e permitindo o desvio de verba.
- Edivaldo da Silva: condenado a 5 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa.
- Maria Belém Martins Cavalcante: condenada a 3 anos e 9 meses de prisão, pena substituída por medidas restritivas de direito.
Outros quatro réus envolvidos no caso — Criselídia Bezerra de Moraes, Nayla Thereza Moraes da Silva, Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu — foram absolvidos.
Nota da Secretaria de Saúde do Amazonas
Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) declarou que as denúncias referem-se a fatos de 2017 e ressaltou que os ex-secretários condenados não possuem qualquer vínculo com o órgão ou com a atual gestão estadual.
Reflexos da decisão
A condenação marca mais um episódio de responsabilização por má gestão de recursos públicos no setor de saúde. O caso reforça a importância da fiscalização e da transparência na administração pública, especialmente em áreas essenciais como a saúde.
Veja também: David Almeida assume segundo mandato como prefeito de Manaus: desafios e prioridades para os próximos quatro anos