Defesa de Eduardo Tagliaferro Pede Reconsideração de Decisão que Mantém Moraes na Relatoria
Ex-assessor recorre contra Moraes no STF: A defesa do perito Eduardo Tagliaferro apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou o pedido de impedimento de Alexandre de Moraes na condução da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do próprio magistrado.
Pedido de Afastamento de Moraes
Os advogados de Tagliaferro argumentam que Alexandre de Moraes deve ser afastado do caso, o que implicaria na redistribuição da investigação para outro ministro do STF. O recurso foi protocolado no sábado (31) e solicita a reconsideração da decisão de Barroso ou que o recurso seja analisado de forma colegiada pelo plenário da Corte.
Na última terça-feira (27), Barroso negou o pedido de impedimento, alegando que não houve “clara demonstração” de uma causa legal que justifique o afastamento de Moraes. O ministro ressaltou que, segundo a jurisprudência do STF, pedidos desse tipo precisam apresentar “de forma objetiva e específica as causas de impedimento”.
Argumentos da Defesa
Conforme o Código de Processo Penal, um juiz deve ser impedido de atuar em casos onde ele ou seus familiares até o terceiro grau tenham interesse direto. A defesa de Tagliaferro sustenta que há elementos suficientes para demonstrar que Moraes não deve continuar conduzindo a investigação.
Os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, que representam Tagliaferro, argumentam que a “arbitrária autodistribuição” e a condução do inquérito por Moraes levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade do processo. “A condução do inquérito por parte de Moraes, que investiga fatos dos quais ele próprio é diretamente interessado, compromete a integridade das investigações e da justiça”, afirmaram os advogados.
Falas Públicas e Conflito de Interesses
O recurso também faz referência às declarações públicas de Moraes sobre o teor das mensagens vazadas de seus assessores. Em 13 de agosto, o gabinete do ministro divulgou uma nota à imprensa, informando que os fatos tratados nas mensagens resultaram em procedimentos “oficiais”.
A defesa de Tagliaferro sustenta que as opiniões públicas de Moraes sobre o caso e sua atuação direta na condução do inquérito revelam um conflito de interesses que compromete a imparcialidade necessária para a condução do processo.
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