Plataforma de vídeos conservadora alega violação da liberdade de expressão e busca anular decisões do ministro
Rumble processa Moraes censura: A plataforma de vídeos Rumble, em conjunto com a empresa Trump Media & Technology Group (TMTG), entrou com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo alega que decisões do magistrado violaram a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao bloquear perfis de influenciadores conservadores em redes sociais, incluindo o jornalista brasileiro Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos.
O caso, que já repercute internacionalmente, coloca em evidência os embates entre liberdade de expressão e regulação digital. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo.
O que é o Rumble e por que ele está processando Moraes?
O Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos lançada em 2013, que se apresenta como uma alternativa ao YouTube. A rede social tem uma política menos restritiva de moderação e é amplamente utilizada por conservadores e apoiadores de Donald Trump, incluindo influenciadores banidos de outras plataformas por disseminação de fake news.
O processo movido pelo Rumble e pelo Trump Media & Technology Group acusa Alexandre de Moraes de censura transnacional, alegando que ele ordenou a suspensão de contas e conteúdos de influenciadores brasileiros na plataforma, mesmo sem ter jurisdição nos Estados Unidos.
Entre os principais argumentos do processo, estão:
✔ Violação da Primeira Emenda – A Constituição dos EUA garante liberdade de expressão, e as empresas alegam que Moraes feriu esse direito ao tentar restringir conteúdos publicados no Rumble.
✔ Abuso de autoridade – As empresas argumentam que o STF não tem jurisdição para determinar remoção de contas em redes sociais estrangeiras.
✔ Pressão política – O Rumble e a TMTG afirmam que o Brasil tem usado o Judiciário para perseguir opositores do governo.
O objetivo do processo é impedir que decisões do STF tenham validade nos EUA e recuperar contas bloqueadas por ordem judicial brasileira.
Allan dos Santos e a batalha judicial nos EUA
Um dos principais nomes envolvidos no caso é o jornalista Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos e alvo de investigações no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra as instituições democráticas.
O STF determinou o bloqueio de suas contas em diversas redes sociais, incluindo YouTube, Twitter e Facebook. No entanto, Allan dos Santos migrou para o Rumble, onde continua ativo.
A decisão de Moraes de impedir sua presença na plataforma foi um dos estopins do processo movido pela empresa nos Estados Unidos.
Em resposta, Allan dos Santos afirmou que “o STF está tentando impor censura global”, e que a ação movida pelo Rumble pode ser um marco na defesa da liberdade de expressão.
Alexandre de Moraes pode ser preso nos EUA?
Apesar da repercussão do caso, a ação movida pelo Rumble não tem caráter criminal, mas sim civil. Isso significa que Alexandre de Moraes não pode ser preso nos EUA, mesmo que o tribunal americano aceite a argumentação da empresa.
No entanto, aliados do governo brasileiro alertaram que, caso Donald Trump retorne ao poder, o ambiente político nos EUA pode se tornar hostil a Moraes, o que poderia causar constrangimentos diplomáticos se ele viajasse ao país.
Atualmente, não há nenhum pedido de prisão contra Moraes, e o STF não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Qual será o impacto do processo?
O caso pode gerar impactos significativos tanto para a regulação da internet quanto para as relações entre Brasil e Estados Unidos. Entre os principais desdobramentos possíveis, estão:
- Fortalecimento da tese de censura – Se a Justiça americana decidir a favor do Rumble, pode fortalecer a visão de que o STF brasileiro estaria excedendo sua autoridade ao ordenar remoções de conteúdo globalmente.
- Possível restrição a decisões do STF nos EUA – O processo busca invalidar ordens judiciais brasileiras em plataformas americanas, o que criaria um precedente contra decisões do Supremo.
- Impacto na política internacional – Caso Trump retorne à presidência dos EUA, há possibilidade de maior enfrentamento com o governo brasileiro sobre questões de liberdade de expressão.
A decisão do tribunal americano sobre o caso ainda não tem prazo definido, mas pode se tornar um dos processos mais relevantes sobre regulação da internet e jurisdição internacional.
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