Debate sobre a PEC das Praias no Senado
Entenda a Proposta da PEC das Praias; O Senado iniciou esta semana a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem gerado polêmica. Conhecida como PEC das Praias, essa proposta tem sido vista como um mecanismo para privatizar áreas à beira-mar, pertencentes à União, e também para regularizar o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.
Repercussão na Audiência Pública
O debate sobre a PEC no Senado aconteceu em uma audiência pública. No entanto, o texto ainda está distante de ser analisado por comissões e pelo plenário. Após a repercussão negativa do debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.
Venda de Áreas à Beira-Mar
Situação Atual: As áreas à beira-mar abordadas pela PEC são conhecidas como terrenos de marinha, localizadas a partir de 33 metros além do ponto mais alto atingido pela maré. Esses terrenos não incluem a praia e o mar, áreas geralmente frequentadas por banhistas. Essa parte permaneceria pública.
Como Ficaria com a PEC: O texto debatido no Senado autoriza a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas já ocupando a área. Esses lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, tendo apenas um proprietário, como um hotel ou resort.
Complexo da Maré
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o texto permitirá a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, uma ilha no estado do Rio de Janeiro. Ele destacou o aumento da arrecadação de impostos e da geração de empregos nas regiões.
Argumentos Contrários
O Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta que não faz sentido vender lotes que podem ser inundados no futuro devido ao aumento do nível do mar. A proteção de mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural. A venda dessas áreas a empreendimentos privados tende a aumentar a degradação ambiental e fragilizar comunidades tradicionais.
Posições Favoráveis
Alceu Moreira (MDB-RS), deputado relator do texto na Câmara, e Flávio Bolsonaro defendem a proposta. Eles argumentam que o projeto fomentará investimentos em praias que se tornaram degradadas e criará empregos. Alegam que a proposta não autoriza a privatização de praias e que o texto tem potencial para revitalizar áreas costeiras abandonadas.
Impacto e Exemplos Práticos
A supressão de dunas e praias por construções em cidades costeiras já teve impactos severos, como a diminuição da área de lazer nas praias. O avanço do mar em cidades como Atafona, no litoral norte do Rio de Janeiro, evidencia os riscos associados à ocupação desordenada de áreas costeiras.
A proposta da PEC das Praias continua sendo objeto de debate e levanta questões complexas sobre o uso e preservação das áreas costeiras do Brasil.
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