PL e PT São os Partidos com Maior Volume de Recursos
Partidos Receberão R$ 4.9 Bi para Eleições 2024: Os partidos que disputarão as eleições municipais em outubro receberão um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para suas campanhas eleitorais. O valor foi anunciado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
Distribuição dos Recursos
O partido com a maior parcela do fundo será o PL, que terá à disposição R$ 886,8 milhões para distribuir entre seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O PT ficará em segundo lugar, recebendo R$ 619,8 milhões para suas campanhas.
Em seguida, os recursos serão divididos da seguinte forma:
- União: R$ 536,5 milhões
- PSD: R$ 420,9 milhões
- PP: R$ 417,2 milhões
- MDB: R$ 404,6 milhões
- Republicanos: R$ 343,9 milhões
Os partidos com menor volume de recursos, como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP, receberão cerca de R$ 3 milhões cada um para suas campanhas.
Critérios de Distribuição
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e segue critérios específicos:
- 2% do total é dividido igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.
- 35% é distribuído de acordo com os votos obtidos na Câmara dos Deputados.
- 48% é baseado no tamanho da bancada na Câmara, considerando fusões e incorporações.
- 15% é destinado conforme o tamanho da bancada no Senado.
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos apenas em anos de eleições e foi criado pelo Congresso em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas dos partidos.
Impacto dos Recursos na Campanha
A distribuição desses recursos visa garantir que todos os partidos possam participar das eleições em condições mais equitativas, promovendo a diversidade política e a representatividade no cenário eleitoral brasileiro. O uso adequado desses fundos é crucial para o fortalecimento da democracia e para assegurar que as campanhas eleitorais sejam conduzidas de maneira justa e transparente.
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