Medida busca garantir o direito ao voto nas cidades com segundo turno; prisão só será permitida em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
Prisão restrita segundo turno: A partir desta terça-feira (22), eleitores que residem em municípios com segundo turno nas eleições de 2024 estarão protegidos por uma legislação específica que restringe prisões até o fim do processo eleitoral. De acordo com a legislação, os eleitores só podem ser presos em casos de flagrante delito ou quando há sentença penal definitiva por crimes inafiançáveis.
Direito de votar protegido
A legislação eleitoral busca garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem interferências injustas, como detenções indevidas. Assim, a restrição de prisão é uma medida que protege a liberdade de ir e vir dos cidadãos durante o período eleitoral, prevenindo que prisões sejam usadas para impedir a participação no processo de votação. Eleitores de 51 cidades brasileiras voltarão às urnas no dia 27 de outubro para o segundo turno.
Período de restrição
A limitação de prisões estará em vigor até o dia 29 de outubro. Durante esse período, além de casos de flagrante e sentenças por crimes inafiançáveis, também poderá ser preso quem descumprir o salvo-conduto, documento emitido pela Justiça Eleitoral para proteger eleitores que sofram ameaças ou restrições ao direito de votar.
Prisões ilegais
Caso ocorra uma prisão durante o período de restrição, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente ao juiz eleitoral, que avaliará a legalidade da prisão. Se o juiz determinar que a prisão foi ilegal, o detido será liberado, e as autoridades responsáveis pela prisão poderão ser penalizadas.
Cidades com segundo turno
O segundo turno das eleições municipais ocorrerá em 51 cidades de todo o país, onde os dois candidatos mais votados no primeiro turno disputarão a prefeitura. Entre essas cidades, destacam-se 15 capitais, incluindo São Paulo (SP), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), e Fortaleza (CE).
Além das capitais, outros municípios como Guarulhos (SP), Caxias do Sul (RS), e Niterói (RJ) também terão uma nova rodada de votação para definir seus próximos prefeitos.
Veja também: Exame Toxicológico de Liam Payne Aponta Presença de Cocaína, Crack e Outras Substâncias no Organismo